27/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 04:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0714489-53.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinete da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência do contrato rubricado nos cadastros de Banco Mercantil do Brasil S/A sob o nº 010321477; 2) condenar o requerido a restituir em dobro as descontos lançados nos extratos de páginas 144/145 sob a rubrica do empréstimo consignado, observada a prescrição das parcelas anteriores a 12/12/2012, atualizadas pela Taxa Selic sem dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.
22/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 21:01

Conclusos para julgamento
22/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0714489-53.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinete da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 19:35

Expedição de Carta.
10/12/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/12/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2024 07:53

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 08:41

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 23:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:00

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 15:26

Apensado ao processo
16/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:32

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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