01/07/2025 17:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 08:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Ferreira de Moraes Carvalho (OAB 2587/AL), Raphaela Sant¿Ana Batista (OAB 10622/AL) Processo 0702111-63.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Roberto Batista dos Santos - Réu: Condomínio do Edifício Mar Aberto - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC e lastreada na jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça - Tribunal da Cidadania - além de outros Tribunais estaduais, julgo PROCEDENTE a presente ação, determinando que o demandado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR ABERTO aplique à unidade pertencente ao demandante taxa da mensalidade condominial no mesmo valor das demais unidades habitacionais, acrescida de 20% sobre o valor da taxa de mensalidade do apartamento tipo, acréscimo referente ao consumo de água eventualmente a maior em razão da higienização do entorno da piscina, até que seja realizada instalação de medidor volumétrico para aferição de consumo individualizado, se o for.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
23/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:10

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:40

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 11:34:47, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 10:24:03, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/02/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphaela Sant¿Ana Batista (OAB 10622/AL) Processo 0702111-63.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Roberto Batista dos Santos - Vistos, etc.

Aguarde-se audiência designada no formato PRESENCIAL para o dia 25 de fevereiro de 2025, às 09 h.

Intimações devidas.
03/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:28

Decisão Proferida
03/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
22/10/2024 20:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 14:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 13:35

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:20

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/09/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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