13/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL), Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL), José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL), Thayná Cabral Guimarães Barros (OAB 61591/PE) Processo 0736515-56.2023.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Carlos Albeto dos Santos - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado Unimed Maceió e outro para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/02/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 19:40

Apensado ao processo
13/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:43

Apensado ao processo
11/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL), Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL), José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0736515-56.2023.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Carlos Albeto dos Santos - Réu: Unimed Maceió - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos do decisum de pgs. 49/64 e, por conseguinte, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, fixo ao Réu a obrigação de fazer consistente ao pagamento remanescente da internação compulsória/ involuntária de OG GOMES DOS SANTOS no valor de R$ 179.283,60 (cento e setenta e nove reais e duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), a ser devidamente corrigido a par dos moldes legais.

Condeno o(a) Réu, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,04 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
05/02/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:34

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 12:34

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 18:31

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 16:56

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:09

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 18:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 16:21

Despacho de Mero Expediente
20/02/2024 17:10

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:19

Juntada de Alvará
09/02/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:12

Despacho de Mero Expediente
06/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 18:36

Despacho de Mero Expediente
05/02/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:47

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 00:58

Expedição de Certidão.
25/11/2023 06:44

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 15:57

Juntada de Mandado
21/11/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/11/2023 10:48

Expedição de Mandado.
17/11/2023 10:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/11/2023 10:04

Expedição de Mandado.
17/11/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:49

Despacho de Mero Expediente
28/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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