14/03/2025 09:43

Expedição de Documentos
14/03/2025 09:39

Expedição de Documentos
14/03/2025 09:36

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 09:28

Transitado em Julgado
07/03/2025 04:47

Expedição de Documentos
24/02/2025 12:08

Expedição de Documentos
18/01/2025 11:10

Juntada de Documento
13/01/2025 10:26

Autos entregues em carga
13/01/2025 10:26

Expedição de Documentos
02/01/2025 14:23

Publicado
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Matias dos Santos (OAB 16243/AL) Processo 0701499-57.2024.8.02.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Autora: Angelita Araújo Santos - Ante o exposto, nos termos do artigo 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca a lavratura do assento de óbito de MARIA DE LOURDES ARAUJO, filha de Antonio Belo dos Santos e de Maria José da Conceição, falecida em 08/07/2024, em razão de patologias codificadas nos CID10: A41, J18 e J44, conforme a declaração de óbito acostada à fl. 8, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Dou força de mandado à presente sentença, para que seja encaminhada ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente para as providências previstas no art. 109, §4°, da Lei 6.015/73.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, as quais restarão, contudo, com a exigibilidade suspensa pelo período de 05 (cinco) anos, haja vista a benesse da justiça gratuita concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpridas as formalidades legais e com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Penedo,18 de dezembro de 2024.

Marina Gurgel da Costa Juiza de Direito
30/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2024 10:44

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 08:34

Conclusos
06/11/2024 12:12

Juntada de Documento
05/11/2024 13:45

Expedição de Documentos
05/11/2024 13:42

Juntada de Documento
04/11/2024 11:42

Expedição de Documentos
02/11/2024 07:29

Expedição de Documentos
30/10/2024 13:33

Expedição de Documentos
22/10/2024 15:11

Autos entregues em carga
22/10/2024 15:11

Expedição de Documentos
22/10/2024 14:02

Expedição de Documentos
22/10/2024 13:45

Retificação de Classe Processual
09/08/2024 12:41

Publicado
08/08/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 15:23

Outras Decisões
01/08/2024 17:55

Conclusos
01/08/2024 17:55

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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