TJAM - 0000652-30.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

MARISELVA RIBEIRO NEVES

CPF *59.***.*67-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARISELVA RIBEIRO NEVES

  • 06/09/2023 12:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 11:32

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 01/09/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2023 13:53

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARISELVA RIBEIRO NEVES

  • 03/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 12:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/06/2023 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2023 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 10:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/04/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 18:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 22:40

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 05/04/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:58

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARISELVA RIBEIRO NEVES

  • 15/02/2023 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 09:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/02/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 20:15

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 08/02/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 12:15

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARISELVA RIBEIRO NEVES

  • 30/01/2023 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 08:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/01/2023 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 08:08

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 07:22

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 17/01/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2023 12:45

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2022 11:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2022 08:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/12/2022 08:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2022 08:01

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2022 11:22

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/09/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2022 09:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/07/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente em face do Instituto Social de Seguro Social – INSS.

    A exequente informa ser credora de valores constantes no petitório de item 43, requerendo a expedição de RPV.

    A executada, devidamente intimada, manifestou ciência quanto ao pedido de cumprimento de sentença, sem qualquer oposição.

    Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente e a consequente iniciação do procedimento constitucional de pagamento de créditos judiciais do Poder Público, consoante o art. 100, §3º, da CF, bem como DETERMINO a expedição do RPV ao TRF da 1ª região para determinar o pagamento do valor da execução.

    Outrossim, fixo os honorários na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% do proveito econômico obtido.

    Cumpra-se.

  • 15/07/2022 08:58

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 14/07/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/05/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2022 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/04/2022 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos sobre a manifestação de ref. mov. 36.

    Considerando a informação acerca de eventual descumprimento do disposto na sentença de item 28.1, determino que sejam os autos encaminhados à Procuradoria para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação de que o benefício concedido foi devidamente implantado, sob pena de majoração da multa para R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento, até o limite de 20 (vinte) dias.

    Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 29/03/2022 10:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/03/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARISELVA RIBEIRO NEVES

  • 15/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder ao Autor, MARISELVA RIBEIRO NEVES, o benefício previdenciário da Aposentaria por Idade Rural, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo (27/08/2018), devendo haver compensação, caso o Requerente já venha recebendo outro benefício incalculável no âmbito da previdência social.

    Antecipo os efeitos da tutela, de ofício, para determinar que o réu dê início ao pagamento do benefício previdenciário concedido à autora nesta sentença, no valor de um salário mínimo mensal, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$3.000,00 (três mil reais).

    Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos pela Autora.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, atento ao disposto no § 3º, do art. 85 do CPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Constato, ao final, que o valor global da condenação, no presente caso, muito embora não tenha sido devidamente apurado, não ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, considerado o valor do benefício, o termo estabelecido para o seu início e o lapso temporal que se registra entre o referido termo e a data da sentença, de forma que o reexame necessário não é aplicável ao caso vertente (art. 496, § 3.º, I do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 10.352/01).

    Fica desde logo recebido no efeito devolutivo os recursos interpostos pelas partes.

    A secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Manacapuru, 08 de Outubro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 05/11/2021 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 16:06

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 08/10/2021 07:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARISELVA RIBEIRO NEVES

  • 18/02/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 10:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2021 14:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2021 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2021 16:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/06/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARISELVA RIBEIRO NEVES

  • 18/03/2020 10:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/02/2020 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 09:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2020 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2020 13:22

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2020 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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