TJAM - 0000648-02.2020.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

EDIVANIA RODRIGUES ALVES

CPF *08.***.*06-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/08/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/08/2023 08:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2023 11:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2023 11:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    EDVANIA RODRIGUES ALVES apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado em face da União.

    Intimado, o réu deixou de se manifestar (ev. 67.0).

    Decido.

    Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para a parte exequente quanto para seu procurador judicial.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 63.2 em favor de EDVANIA RODRIGUES ALVES.

    Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 05/06/2023 15:33

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 13/04/2023 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVANIA RODRIGUES ALVES

  • 27/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 09:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 09:20

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/09/2022 09:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/09/2022 09:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/09/2022 09:13

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/09/2022 17:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVANIA RODRIGUES ALVES

  • 05/07/2022 13:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVANIA RODRIGUES ALVES

  • 30/05/2022 22:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 11:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 01:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/04/2022 22:07

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 16/03/2022 15:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2021 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2021 10:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 11:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2021 07:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2021 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 15:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIVANIA RODRIGUES ALVES

  • 23/08/2021 15:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 15:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/08/2021 11:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/08/2021 12:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/07/2021 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 14:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/07/2021 11:53

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVANIA RODRIGUES ALVES

  • 28/06/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:19

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/06/2021 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2021 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2020 18:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/05/2020 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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