TJAM - 0001359-41.2019.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILEUSA BEZERRA SANTOS LIMA

CPF *99.***.*32-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/1025-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 21:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 21:18

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 19:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDILEUSA BEZERRA SANTOS LIMA

  • 28/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 09:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/06/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 09:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2023 09:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    EDILEUSA BEZERRA SANTOS LIMA apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado, além da renúncia ao valor excedente ao teto da RPV em face da União.

    Intimado, o réu deixou concordou com o valor apresentado (ev. 86.1).

    Decido.

    Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para a exequente quanto para seu procurador judicial.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 82.2 e a renúncia ao excedente ao teto da RPV, em favor de EDILEUSA BEZERRA SANTOS LIMA. À Secretaria Judiciária para atenção ao valor do teto da Requisição de Pequeno Valor.

    Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 05/06/2023 15:33

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 05/06/2023 13:27

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 11/05/2023 09:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 24/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/01/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 08:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 08:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 08:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 08:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2022 08:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 09/11/2022 08:37

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/11/2022 08:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 29/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/09/2022 21:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2022 08:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDILEUSA BEZERRA SANTOS LIMA

  • 15/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 20:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/07/2022 13:15

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 31/05/2022 09:03

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 17/03/2022 14:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2021 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2021 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 20:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDILEUSA BEZERRA SANTOS LIMA

  • 23/08/2021 20:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 20:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/08/2021 17:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2021 14:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/07/2021 16:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/07/2021 14:15

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 22:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/06/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/05/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EDILEUSA BEZERRA SANTOS LIMA

  • 25/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/03/2020 10:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2020 10:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/03/2020 15:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/03/2020 11:39

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 11:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2020 11:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/02/2020 08:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2019 15:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/12/2019 15:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/12/2019 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2019 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2019 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2019 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 08:58

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/10/2019 08:58

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/10/2019 16:58

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2019 13:28

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 03/09/2019 09:27

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 09:27

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2019 16:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/08/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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