TJAM - 0000084-43.2019.8.04.3301

1ª instância - Vara da Comarca de Caapiranga

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO DA COSTA ALVES

CPF *47.***.*29-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 15:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/09/2024 21:43

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 05/09/2024 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DA COSTA ALVES

  • 15/08/2024 09:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/08/2024 07:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2024 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DA COSTA ALVES

  • 25/07/2024 13:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/07/2024 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 11:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2024 08:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/07/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/07/2024 15:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/07/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 10:21

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2024 09:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/06/2024 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 11:17

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/06/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 11:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2024 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 13:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 20:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2024 20:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2024 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/02/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DA COSTA ALVES

  • 02/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2024 13:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 16:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/10/2023 13:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/10/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 00:00

    Edital

    Desta forma, determino a intimação do INSS para que, em trinta dias, defina a renda mensal inicial do benefício concedido à parte autora, bem como comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado em sentença, para que somente então sejam iniciadas as providências trazidas pelo artigo 534, CPC, bem como, nos termos do art. 535, CPC, requeira a homologação dos cálculos apresentados ou apresente impugnação. À Secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

    Cumpra-se.

  • 26/07/2023 14:07

    Decisão interlocutória

  • 16/07/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 09:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 13/06/2023 09:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/06/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, determino ao INSS a implantação do benefício previdenciário de Aposentadoria Rural em favor de CLAUDIO DA COSTA ALVES e fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso à Autarquia, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser novamente apreciado o limite. À Secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 12/06/2023 20:29

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2023 17:52

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/06/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 08:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:05

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/02/2023 11:03

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2022 15:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2021 09:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/09/2021 11:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/07/2021 11:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/07/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/05/2020 00:28

    PRAZO DECORRIDO

  • 12/05/2020 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2020 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 11:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/04/2020 11:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/03/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/02/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DA COSTA ALVES

  • 19/02/2020 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 11:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2020 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2020 08:59

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 28/01/2020 09:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2020 09:15

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 23:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/12/2019 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2019 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2019 12:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2019 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 10:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/07/2019 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 09:05

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 13:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/06/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2019 10:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2019 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 08:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2019 10:21

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2019 10:54

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2019 10:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2019 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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