TJAM - 0000186-86.2019.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NIVALDO BENTES DE AZEVEDO

CPF *63.***.*21-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 08/06/2025 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c restituição por cobrança indevida e indenização por danos materiais e morais proposta por NIVALDO BENTES DE AZEVEDO, qualificado(s), em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., igualmente qualificado(s), decorrente de empréstimo bancário cuja contratação afirma desconhecer.

    Ante a desistência da prova pericial pela instituição financeira e indeferida a produção da prova oral, voltem conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 05/06/2025 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/06/2025 14:24

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2025 11:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 03/09/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO BENTES DE AZEVEDO

  • 28/08/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 21/08/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 09/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2024 02:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 29/07/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 10:50

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2024 10:31

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 24/07/2024 11:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/05/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/05/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 21/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2024 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 15/05/2024 17:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 14:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2023 09:49

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/11/2023 11:24

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 20/06/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 11:49

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/06/2023 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de inexistência de contrato de empréstimo c/c repetição de indébito e compensação por danos morais, ajuizada por Nilvado Bentes de Azevedo em face de Itaú Consignado S.A.

    Ao item 30.1, o Juízo do Juizado Especial Cível declinou a competência para uma das Varas da Justiça Comum, e o processo foi distribuído para a 3ª Vara de Parintins (item 37).

    Vieram-me conclusos.

    As demandas iniciais devem ser livremente distribuídas nas Comarcas onde houver mais de uma Vara Judicial, sob pena de violação ao princípio do juiz natural (arts. 284 e 312 do CPC, e art. 5º, XXXVII, CF/88).

    Nesse contexto, o art. 59 do Código de Processo Civil dispõe que “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”.

    Analisando os autos, verifico que a distribuição realizada aos itens 34-37 tornou prevento o Juízo da 3ª Vara.

    Sendo assim, DECLINO da competência para processar e julgar este feito e DETERMINO sua remessa ao juízo prevento, qual seja, a 3ª Vara Cível desta Comarca.

    Cumpra-se.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 13/06/2023 13:48

    Declarada incompetência

  • 26/10/2022 13:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2022 12:18

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/12/2021 13:42

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 23/11/2021 22:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/05/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/05/2021 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/05/2021 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2021 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2020

  • 26/05/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO BENTES DE AZEVEDO

  • 05/09/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

  • 31/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2020 12:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2020 06:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2020 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 12:58

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO AO CARTÓRIO

  • 20/08/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 17:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/06/2020 23:18

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 13:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/06/2020 13:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 10/06/2020 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO AO CARTÓRIO

  • 10/06/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 14:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 17:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/10/2019 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/10/2019 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO AO CARTÓRIO

  • 21/10/2019 14:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2019 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2019 13:03

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2019 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/10/2019 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/10/2019 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2019 12:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2019 11:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/09/2019 11:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/09/2019 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 13:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

  • 29/05/2019 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2019 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/05/2019 07:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 13:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/05/2019 13:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2019 10:21

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 13:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2019 13:34

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2019 08:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/03/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 10:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2019 20:16

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 20:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2019 20:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2019 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0602284-56.2023.8.04.6300

Cecilia Faustino da Silva

Banco Cetelem S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/03/2023 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0000162-58.2020.8.04.3800

Ministerio Publico do Estado do Amazonas

Douglas Ferreira Cardoso

Advogado: Vanderson Andrew Torres de Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/02/2020 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0601652-48.2021.8.04.4700

Delegacia Interativa de Humaita

Joncil Maia Goes

Advogado: Michel Alex da Cunha Alves Maia

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600568-59.2023.8.04.4500

Antonia Lacilene da Cruz Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/06/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0600442-48.2022.8.04.6600

Policia Civil do Estado do Amazonas

Mariluce Franco Galvao

Advogado: Aldenize Salgado Rosa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/04/2022 14:26

Exibir Processo