TJAP - 6007346-93.2024.8.03.0002
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel CERTIDÃO DA CONTADORIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007346-93.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: AROLDO EVANGELISTA TEIXEIRA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Certifico que os cálculos apresentados no ID 17670894 carecem de reparos apenas quanto ao valor de retenção previdenciário, que é 11% (conforme ficha financeira do período) sobre o valor tributável atualizado, ou seja, 11% sobre R$ 22.045,33.
Cabe ressaltar que o período retroativo abrangido na planilha (05/2021 a 11/2021) é diferente do determinado na sentença dos autos nº 0003465-21.2021.8.03.0002, que determinava o pagamento dos meses de 01/2021 a 04/2021.
No entanto, conforme fichas financeiras juntadas (ID 15495950), a devida implementação do enquadramento do servidor ocorreu apenas em 12/2021.
Santana/AP, 17 de junho de 2025.
DANIEL MONTEIRO LOBATO -
18/07/2025 13:12
Juntada de Certidão
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13/07/2025 08:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/07/2025 08:17
Juntada de Certidão
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13/07/2025 08:16
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Processo: 6007346-93.2024.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AROLDO EVANGELISTA TEIXEIRA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Tramite-se o feito sob o rito de cumprimento de sentença.
Regularizem-se os registros.
Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.
A parte exequente apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos do art. 534 do CPC (Id 17670894).
Assim, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução de acordo com o art. 535 do CPC.
Havendo impugnação, promova-se a conclusão.
Em não havendo impugnação; remetam-se os autos à contadoria para aferição da planilha apresentada.
Se inconsistente, intime-se a parte exequente para adequar a planilha, em 5(cinco) dias.
Se em conformidade, expeça precatório.
Oficie-se.
Int.
Santana/AP, 7 de abril de 2025.
JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana -
17/06/2025 10:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
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17/06/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 10:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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09/06/2025 20:32
Juntada de Certidão
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05/06/2025 22:04
Juntada de Petição de ciência
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16/05/2025 10:39
Juntada de Certidão
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07/04/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/04/2025 13:34
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/04/2025 11:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/04/2025 07:51
Conclusos para decisão
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03/04/2025 07:50
Juntada de Certidão
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02/04/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 09:49
Conclusos para despacho
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17/03/2025 09:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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17/03/2025 09:12
Juntada de Certidão
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17/03/2025 00:12
Decorrido prazo de AROLDO EVANGELISTA TEIXEIRA JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/02/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 11:25
Conclusos para despacho
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12/02/2025 15:04
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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11/02/2025 21:38
Declarada incompetência
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11/02/2025 09:34
Conclusos para decisão
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11/02/2025 09:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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13/12/2024 19:09
Juntada de Petição de contestação (outros)
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29/10/2024 11:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/10/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/10/2024 11:29
Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
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14/10/2024 08:50
Conclusos para despacho
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14/10/2024 08:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/10/2024 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
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