TJAM - 0000131-07.2014.8.04.5301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2023 00:00
Edital
SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por RAIMUNDO ORTELIANO RIBEIRO contra INSS, devidamente qualificados no bojo dos autos.
Em petição de mov. 80.1, informou-se a quitação da dívida por parte do réu. É o relatório.
Passo a decidir.
Segundo o CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Com efeito, a parte executada efetuou o pagamento da dívida, restando a obrigação satisfeita, tanto assim o é que o polo ativo pugnou pelo arquivamento, o que impõe a extinção da presente demanda.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, Inc.
II do CPC.
Custas ex lege.
Sem sucumbência.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. -
05/05/2022 11:36
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
12/04/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
07/04/2022 14:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/04/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 14:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/04/2022 18:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 09:16
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
04/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/03/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2022 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 09:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/02/2022 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2022 15:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 09:05
Decisão interlocutória
-
16/02/2022 13:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
16/02/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 13:01
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
16/02/2022 12:53
Processo Desarquivado
-
21/12/2021 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/08/2021 17:58
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
28/11/2019 09:55
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
28/11/2019 09:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/11/2019 13:49
PROCESSO SUSPENSO
-
21/03/2019 11:26
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
14/01/2019 14:21
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO ORTELIANO RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR WAGNER ALVARES DE SOUZA
-
14/01/2019 14:11
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO ORTELIANO RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR WAGNER ALVARES DE SOUZA
-
29/11/2018 15:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2018 14:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2018 14:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/10/2018 13:59
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
04/10/2017 10:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/08/2017 11:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/08/2017 11:50
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
23/02/2017 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
02/02/2017 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2016 13:49
Decisão interlocutória
-
02/03/2016 15:05
Conclusos para decisão
-
21/01/2016 09:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/01/2016 15:44
Conclusos para decisão
-
26/06/2015 06:52
Juntada de Certidão
-
30/04/2015 06:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/04/2015 05:45
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
22/02/2015 22:23
Recebidos os autos
-
22/02/2015 22:23
Juntada de CIÊNCIA
-
03/02/2015 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/01/2015 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2015 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/01/2015 08:03
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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02/10/2014 11:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/10/2014 11:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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16/09/2014 08:50
Juntada de INFORMAÇÃO
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17/07/2014 11:21
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2014 11:05
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
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23/06/2014 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2014 10:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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20/06/2014 09:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
19/06/2014 12:50
Conclusos para despacho
-
24/03/2014 16:21
Recebidos os autos
-
24/03/2014 16:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/03/2014 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2014
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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