TJAM - 0600437-95.2023.8.04.3300

1ª instância - Vara da Comarca de Caapiranga

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Polo Ativo

Partes

LIDINALVA MOTA DOS SANTOS

CPF *41.***.*98-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 30/08/2024 07:19

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/08/2024 11:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/07/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/07/2024 01:32

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2024 08:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LIDINALVA MOTA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR BRENDA MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADO

  • 28/06/2024 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 16:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/11/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LIDINALVA MOTA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR BRENDA MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADO

  • 15/11/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2023 10:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 10:43

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 12/09/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 20:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/09/2023 08:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/08/2023 23:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/08/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/08/2023 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) DETERMINAR a cessação imediata dos descontos referentes a "TARIFA BANCARIA - CESTA B.

    EXPRESSO 1” da conta da Autora, sob pena de exigência da mesma multa diária de R$ 500,00, até o limite de dez dias-multa, no prazo máximo de 30 dias a contar da intimação da sentença; b) CONDENAR a parte reclamada à restituição, em dobro, das quantias que foram descontadas da parte autora, referentes às tarifas "TARIFA BANCARIA - CESTA B.

    EXPRESSO 1 que importavam, até o ajuizamento da ação, em R$ 3.813,98 (três mil oitocentos e trezes reais e noventa e oito centavos, já em dobro e corrigidas monetariamente pelo índice INPC e acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto, mais todas as parcelas que venceram no curso da ação, em igual forma de atualização; Não condeno a Instituição Financeira, de outra sorte, à indenização por danos morais, pelas razões pontuadas no campo específico do pedido.

    Nem a danos materiais no que tange a Mora Crédito Pessoal e a parcela empréstimo pessoal.

    Inexiste valor prescrito, eis que respeitado o interstício de cobrança de dez anos antes do ajuizamento da ação.

    RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão repartidas entre as partes, à proporção de metade para cada um, observando-se a gratuidade da justiça concedida à parte autora.

    Considerando que os honorários são direito do advogado, sendo vedada a compensação conforme dispõe o artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, arbitrados em 10% do valor da condenação; em relação à parte autora, fica suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Nesse ínterim, fica a parte autora advertida de que deverá requerer a execução da sentença em até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 15/06/2023 11:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/06/2023 10:41

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 11/06/2023 21:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/06/2023 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/06/2023 16:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/06/2023 14:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LIDINALVA MOTA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR BRENDA MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADO

  • 15/05/2023 09:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2023 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/05/2023 11:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/05/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:00

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 17:16

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2023 10:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/05/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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