TJAM - 0600373-97.2023.8.04.6400

1ª instância - Vara da Comarca de Pauini

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Polo Ativo

Partes

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RODRIGUES DE LIMA

CPF *60.***.*14-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 08:39

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2023 10:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 14/09/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 20:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 14:06

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/07/2023 11:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/07/2023 12:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2023 12:28

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2023 12:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/06/2023 11:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/06/2023 11:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/06/2023 11:17

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Resolução nº 17, de 27 de Julho de 2022, regulamentando o plantão judiciário nas comarcas do interior do estado.

    Conforme Resolução, o plantão judicial destina-se exclusivamente à análise de: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do Juízo plantonista; comunicações de prisão em flagrante e apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória e pedidos de medidas protetivas de urgência em favor de vítima de violência doméstica ou familiar contra mulher ou de outras pessoas em condição de vulnerabilidade.

    Também podem ser objetos de análise pelo Juízo plantonista: representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público visando a decretação de prisão preventiva ou temporária ou a imposição de outras medidas cautelares, justificadas em inequívoca urgência; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que não possam aguardar o expediente regular; e de tutelas provisórias de urgência, cautelar ou antecipada, em caráter antecedente ou incidental.

    Analisando o presente feito, verifico que não se trata de matéria a ser analisada no plantão judicial, razão pela qual deixo de analisar os presentes autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/06/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 20:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/06/2023 20:06

    CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

  • 14/06/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 16:16

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2023 14:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/06/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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