TJAM - 0600468-23.2023.8.04.5400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DA ROCHA ALLEMAND

CPF *56.***.*96-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON ALMEIDA DE ARAUJO

CPF *22.***.*52-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 08:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 14/09/2023 08:57

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/09/2023 08:57

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/09/2023 08:57

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/09/2023 08:57

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/09/2023 00:14

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE KEPLER ANTONY NETO

  • 03/09/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/08/2023 11:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2023 10:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2023 14:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/08/2023 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2023 20:21

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 20:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2023 06:57

    Recebidos os autos

  • 05/08/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/08/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/08/2023 11:21

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/07/2023 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/07/2023 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2023 10:15

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/07/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2023 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/07/2023 12:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Denúncia oferecida ao mov. 43.1.

    Notificação pessoal do réu ao mov. 49.1 - fl. 3.

    Defesa prévia ao mov. 69.1 sustentando que adentrará no mérito em sede de instrução.

    Da narrativa trazida, verifico que o acusado foi devidamente identificado, de forma que é possível extrair-se data, hora e local do crime, bem como as circunstâncias fáticas estão devidamente delineadas, expondo todas as teses e elementos necessários ao exercício do direito de defesa.

    Por fim, constato o rol de testemunhas arrolado ao final da exordial.

    Isto posto, devidamente preenchidos os requisitos de que trata o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Noutro giro, ausentes quaisquer das causas de que trata o art. 397, do CPP, deixo de absolver sumariamente o acusado, devendo, portanto, dar-se continuidade à ação penal.

    Como corolário, na forma do art. 56, da Lei nº 11.343: 1.

    RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de EMERSON ALMEIDA DE ARAUJO; 2.

    Proceda-se ao cadastramento da denúncia no PROJUDI e evolua-se a classe do processo para “Ação Penal”. 3.

    DETERMINO seja designada data para audiência de instrução e julgamento; 4.

    DETERMINO seja citado pessoalmente o réu.

    No ato de citação, deve, a secretaria, já intimá-lo da data da audiência.

    Em sendo o caso, proceda-se às providências de remessa de link da audiência para participação via videoconferência ou entao às providências junto à SEAP para que proceda à apresentação do réu custodiado, ainda que também por videoconferência.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

    Manacapuru, 20 de Junho de 2023.

    MARCO AURELIO PLAZZI PALIS Juiz de Direito em substituição

  • 20/06/2023 14:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/06/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Denúncia oferecida ao mov. 43.1.

    Réu devidamente notificado ao mov. 49.1 - fl. 3.

    Defesa prévia ao mov. 69.1, sustentando que adentrará no mérito em sede de instrução.

    Laudo Toxicológico Definitivo ao mov. 76.1.

    Da narrativa trazida, verifico que os acusados foram devidamente identificado, de forma que é possível extrair-se data, hora e local do crime, bem como as circunstâncias fáticas estão devidamente delineadas, expondo todas as teses e elementos necessários ao exercício do direito de defesa.

    Por fim, constato o rol de testemunhas arrolado ao final da exordial.

    Isto posto, devidamente preenchidos os requisitos de que trata o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Noutro giro, ausentes quaisquer das causas de que trata o art. 397, do CPP, deixo de absolver sumariamente o acusado, devendo, portanto, dar-se continuidade à ação penal.

    Como corolário, na forma do art. 56, da Lei nº 11.343: 1.

    RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de EMERSON ALMEIDA DE ARAÚJOpara este se ver processar pela conduta prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, por fatos que se deram aos 24.01.2023, por volta de 10h e 30min, nas imediações da Rua Valdemar Ventura, Bairro São José, nesta cidade; 2.

    Proceda-se ao cadastramento da denúncia no PROJUDI e evolua-se a classe do processo para “Ação Penal”. 3.

    DETERMINO seja designada data para audiência de instrução e julgamento; 4.

    DETERMINO seja citado pessoalmente o réu.

    No ato de citação, deve, a secretaria, já intimá-lo da data da audiência.

    Em sendo o caso, proceda-se às providências de remessa de link da audiência para participação via videoconferência ou entao às providências junto à SEAP/PM para que proceda à apresentação do réu custodiado, ainda que também por videoconferência.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

    Manacapuru, 15 de Junho de 2023.

    MARCO AURELIO PLAZZI PALIS Juiz de Direito em subsitutição

  • 15/06/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/06/2023 18:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/06/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/06/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 13:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/05/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 21:39

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 21:39

    Juntada de PARECER

  • 29/05/2023 12:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/05/2023 09:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/05/2023 16:47

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:53

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/05/2023 12:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/05/2023 11:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/05/2023 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/05/2023 09:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/05/2023 11:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/05/2023 12:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/05/2023 12:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/05/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 07/05/2023 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/05/2023 11:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/04/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 01:46

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO VAN DER LAARS

  • 13/04/2023 20:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/04/2023 22:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/04/2023 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2023 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 08:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2023 09:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/03/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:19

    Juntada de INICIAL

  • 14/03/2023 14:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/03/2023 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 11:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 11:26

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 11:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/03/2023 08:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2023 11:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2023 10:59

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/02/2023 09:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2023 12:03

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/02/2023 16:10

    CLASSE RETIFICADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 08/02/2023 16:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/01/2023 21:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/01/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:00

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/01/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2023 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2023 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2023 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2023 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2023 14:24

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 25/01/2023 14:24

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 25/01/2023 14:20

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 10:53

    Juntada de PARECER

  • 25/01/2023 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2023 10:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/01/2023 10:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 25/01/2023 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 09:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/01/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 08:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2023 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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