TJAM - 0000044-48.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE DA SILVA TURI

CPF *09.***.*83-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2021 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 00:38

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA

  • 27/11/2021 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/11/2021 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/11/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, visando apurar a responsabilidade criminal do(a) suposto(a) autor(a) do fato, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 147 do CPB, cuja ação penal é pública condicionada à representação.

    Inicialmente, a vítima retratou-se da representação formulada contra a autora do fato.

    Todavia, num segundo momento, retratou-se da retratação.

    Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito (ev. 33.1).

    Vieram-me os autos conclusos.

    Fundamento e decido.

    Sem delongas, como bem destacou o Parquet, “a retratação/desfazimento da retratação/renúncia deverá operar-se, dentro do prazo decadencial de seis meses e não até o oferecimento da denúncia, tal como prevê o art. 25 do CPP para a Retratação da Representação.

    Logo, é forçoso reconhecer a ocorrência da Decadência, uma vez que o fato criminoso se deu no dia 28/10/2020 e a Vítima veio a desfazer a renúncia ao direito de queixa somente aos 10/09/2021, ou seja, após o prazo decadencial de seis meses que transcorreu aos 27/04/2021", fundamentos estes que adoto como razões para decidir, a fim de evitar tautologias desnecessárias.

    DIANTE DO EXPOSTO, acolho a promoção do Ministério Público e, com base no art. 28 do CPP, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, ressalvada a hipótese de desarquivamento prevista no artigo 18 do mesmo Codex.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas necessárias.

    Cumpra-se.

  • 13/11/2021 16:19

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/10/2021 16:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2021 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/09/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/09/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/09/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 08:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 00:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA

  • 03/08/2021 16:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/07/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:54

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/07/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 12:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/07/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:25

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 20/07/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/07/2021 15:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/07/2021 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 00:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 23/03/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/03/2021 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LIANI MÔNICA GUEDES DE FREITAS RODRIGUES

  • 07/02/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/01/2021 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 13:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/01/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 14:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600632-96.2021.8.04.2800

Alcy Richard Cavalcante Barbosa

Estado do Amazonas

Advogado: Davi Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/10/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0600421-27.2021.8.04.6400

Maria Zuila Inacio da Silva

Jose Bento da Silva

Advogado: Jose das Gracas de Souza Furtado Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/08/2021 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0602058-69.2021.8.04.4700

Marjoria Botelho Queiroz

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/06/2021 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0000803-17.2017.8.04.6301

Banco do Brasil S.A

A) Messody Mendes Azulay

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/12/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0600391-89.2021.8.04.6400

Valney Freitas Neto

Advogado: Jose das Gracas de Souza Furtado Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/08/2021 23:28

Exibir Processo