TJAM - 0001908-48.2013.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUISA GOMES DA SILVA

CPF *11.***.*22-04

Advogados

HENRIQUE ELOI BARBOSA

OAB: 7528/AM

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL IBIAPINA ALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSA GOMES AGUIAR

  • 02/09/2025 16:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA DA SILVA PANTOJA

  • 02/09/2025 16:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARILENA GOMES PANTOJA

  • 02/09/2025 16:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO GOMES DA SILA

  • 02/09/2025 16:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUISA GOMES DA SILVA

  • 02/09/2025 16:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO DA SILVA PANTOJA

  • 02/09/2025 05:12

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 05:12

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 05:12

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 05:12

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 05:12

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 05:12

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de ROSA GOMES AGUIAR com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (28/08/2025).

  • 01/09/2025 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 19:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/08/2025 19:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/08/2025 19:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/08/2025 19:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/08/2025 19:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/08/2025 09:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/08/2025 09:43

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2025 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/06/2025 08:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSA GOMES AGUIAR

  • 23/06/2025 08:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO DA SILVA PANTOJA

  • 23/06/2025 08:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA DA SILVA PANTOJA

  • 23/06/2025 08:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARILENA GOMES PANTOJA

  • 23/06/2025 08:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO GOMES DA SILA

  • 23/06/2025 08:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUISA GOMES DA SILVA

  • 23/06/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2025 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 13:51

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/02/2025 09:28

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 11/02/2025 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/10/2024 09:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2024 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 10:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO GOMES DA SILA

  • 19/08/2024 10:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARILENA GOMES PANTOJA

  • 19/08/2024 10:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA DA SILVA PANTOJA

  • 19/08/2024 10:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO DA SILVA PANTOJA

  • 19/08/2024 10:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSA GOMES AGUIAR

  • 19/08/2024 10:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUISA GOMES DA SILVA

  • 19/08/2024 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Vieram-me os autos conclusos.

    DECIDO.

    Em detida análise dos autos, observo que o feito trata-se de competência da vara da fazenda pública, conforma se verifica no artigo 63, da Lei complementar estadual nº 261, de 28 de dezembro de 2023, in verbis: Art. 63.

    Ao Juízo da Vara da Fazenda Pública compete processar e julgar: I – as ações em que a Fazenda Pública e suas respectivas entidades autárquicas e fundacionais forem interessadas, como autores, réus, assistentes ou opoentes, excetuadas falências e ações que versem sobre matéria tributária; II – as ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e de ressarcimento de danos causados à Fazenda Pública ou às suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos; III – o mandado de segurança contra atos das autoridades, administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do Poder Público, ressalvada a competência originária do Tribunal de Justiça, na forma do art. 72, I, alínea c, da Constituição Estadual; IV – os habeas data impetrados para assegurar o conhecimento de informações, retificação de dados ou anotação nos assentamentos, de interesse pessoal do impetrante quando relacionados a registro ou a banco de dados de entidades públicas estaduais e municipais, observada a competência originária do Tribunal de Justiça, na forma do art. 72, I, alínea “c”, da Constituição Estadual; V – as ações em que forem demandados Estados-membros da Federação ou o Distrito Federal, na forma prescrita pelo art. 52 do Código de Processo Civil.

    VI – as ações em que forem demandados Municípios do Estado do Amazonas ou Municípios de outros Estados-membros da Federação, observadas as regras de competência estabelecidas pelo Código de Processo Civil.

    Assim, sem delongas, determino que os autos sejam remetidos à vara de fazenda pública, posto que a vara cível comum não é competente para processar e julgar a demanda.

    Proceda-se com a remessa com urgência.

    Cumpra-se com as cautelas e procedimentos de praxe.

    Humaitá, 29 de Abril de 2024.

    CHARLES JOSE FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito

  • 30/04/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 10:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/04/2024 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 07:59

    Declarada incompetência

  • 29/04/2024 08:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 09:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 18:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO: 9.

    Dessa forma, ante a leitura conjunta que se faz dos dispositivos legais supracitados, verifico a inexistência de sucessor pensionista ou de habilitado à pensão por morte, razão pela qual defiro a habilitação nos autos em favor das pessoas arroladas no item 4 supra, para recebimento do crédito principal, na condição de sucessores do de cujus, o que o faço com fulcro no art. 1º, da Lei n. 6.858/80, combinado com o art. 112, da Lei n. 8.213/199110; 10.

    O crédito deve ser rateado entre os beneficiários em quotas iguais; 12. À vista do contrato de honorários advocatícios, defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais por ocasião da expedição dos respectivos alvarás de levantamento; 16.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se; 17.

    Preclusa esta decisão, expeçam-se os respectivos alvarás de saque/levantamento; 18.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 17/04/2023 13:34

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 10:48

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/04/2023 10:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/04/2023 10:46

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/04/2023 10:45

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/04/2023 10:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/03/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 13:54

    Processo Desarquivado

  • 21/12/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/02/2020 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUISA GOMES DA SILVA

  • 10/02/2020 15:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 09:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/02/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 11:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2020 09:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUISA GOMES DA SILVA

  • 28/01/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUISA GOMES DA SILVA

  • 13/12/2019 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2019 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2019 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 09:47

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 09:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2019 10:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUISA GOMES DA SILVA

  • 25/09/2019 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2019 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 13:34

    Homologada a Transação

  • 24/09/2019 12:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/07/2019 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2019 11:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/03/2019 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2019 20:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/02/2019 20:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/12/2018 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2018 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2018 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 13:10

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/12/2018 13:10

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/11/2018 14:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2018 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 05/10/2018 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/10/2018 09:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2018 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 10:20

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 12:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2016 15:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/05/2016 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 23/02/2016 19:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/02/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 18:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2015 18:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUISA GOMES DA SILVA

  • 22/11/2015 18:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2015 02:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 02:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/06/2015 15:38

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2015 10:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2015 10:23

    Recebidos os autos

  • 13/04/2015 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/02/2015 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2015 22:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUISA GOMES DA SILVA

  • 08/02/2015 22:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2015 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 04/02/2015 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2015 07:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/01/2015 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/01/2015 10:09

    Recebidos os autos

  • 09/10/2014 12:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/08/2014 22:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2014 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/04/2014 13:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2014 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2014 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 12/03/2014 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2014 12:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2014 12:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 12/03/2014 12:24

    Recebidos os autos

  • 11/02/2014 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2014 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 28/01/2014 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2014 08:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/01/2014 12:13

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 22/01/2014 08:57

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2013 15:43

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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