TJAM - 0000708-22.2013.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

PEDRO SOUZA DA SILVA

CPF *48.***.*16-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 07:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/04/2025 13:06

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 14/04/2025 13:06

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 18/03/2025 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2025 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2025 16:32

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/09/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SOUZA DA SILVA

  • 23/08/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2024 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 22/07/2024 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 21:09

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2024 21:18

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 10/07/2024 20:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 05/07/2024 17:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/03/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 20:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2023 23:40

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 22/11/2023 11:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 17/07/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Requereram os herdeiros, em petição de item 40.1, a extensão do benefício da gratuidade judiciária concedida ao autor, alegando serem hipossuficientes, sem trazerem aos autos provas que corroborem a alegação.

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    O genérico pedido de justiça gratuita, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    De toda sorte, a declaração de pobreza, de per si, é insuficiente à prova da benesse.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) cópia dos três últimos contracheques e/ou de sua CTPS; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

  • 21/06/2023 06:05

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2023 15:38

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 26/04/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:23

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/09/2022 17:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/07/2022 09:25

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 27/04/2022 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/04/2022 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2022 14:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/04/2022 15:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/04/2022 12:23

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/03/2022 12:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/03/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SOUZA DE LIMA

  • 16/02/2022 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 10:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2022 09:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2022 16:38

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/05/2021 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 14:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 21/03/2019 18:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/01/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2018 07:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2018 19:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2014 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2014 09:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/07/2014 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2014 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2014 08:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/07/2014 10:53

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 09:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/01/2014 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2013 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2013 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2013 18:15

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2012

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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