TJAM - 0601182-64.2021.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILCIMAR BARBOSA DA SILVA

CPF *48.***.*78-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 11:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/08/2024 11:55

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/08/2024 11:55

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/08/2024 11:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 05/08/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 11:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/08/2024 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2024 11:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 01/02/2024 14:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/01/2024 08:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/01/2024 08:13

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 08:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/01/2024 20:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/07/2023 14:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/07/2023 14:31

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) defesa(s) preliminar(es) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, com a respectiva qualificação e indicação da necessidade de sua intimação, sob pena de preclusão (Lei n. 11.343/2006, art. 55).

    Incumbe ao(à) Sr(a).

    Oficial(a), por ocasião da notificação, certificar se o denunciado possui condições financeiras de constituir advogado ou se pretende que sua defesa seja patrocinada pela Defensoria Pública.

    Caso o denunciado informe não possuir condições financeiras de custear sua defesa, remetam-se os autos à DPE/AM para atuação, nos termos e prazos legais.

    Incumbe ao(à) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça advertir o acusado de que deverá manter atualizados seus endereços, telefones e e-mail de contato, bem como deverá comparecer aos atos processuais para os quais for intimado, sob pena de ser-lhe decretada a revelia (CPP, art. 367).

    Caso o(a) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça constate que o denunciado se oculta para não ser citado, deverá proceder à citação por hora certa, mediante certidão nos autos (CPP, art. 362).

    Infrutífera a tentativa de citação do(s) denunciado(s), dê-se vista ao MPE/AM.

    Caso o(s) denunciado(s), citado(s) não apresente(s) defesa nem constituam advogado no prazo supra, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE/AM para, no prazo de 10 dias, responder por escrito à acusação (CPP, art. 396-A, § 2º).

    Caso decorrido o prazo sem apresentação de defesa prévia pela DPE/AM, certifique-se nos autos e, em seguida, voltem.

    Com a(s) Defesa(s) Preliminar(es), voltem conclusos.

    Promova-se a destruição da substância apreendida, reservando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo (Lei n. 11.343/06, art. 50, §3º).

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 21/06/2023 06:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 17:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 14/06/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 19:15

    Juntada de INICIAL

  • 31/10/2022 16:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/10/2022 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2022 01:33

    Recebidos os autos

  • 20/08/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MÍRIAM FIGUEIREDO DA SILVEIRA

  • 04/08/2022 16:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/07/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2022 09:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2022 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 07/03/2022 11:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:48

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 00:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/02/2022 13:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/02/2022 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/02/2022 09:47

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/02/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/02/2022 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 14:50

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/01/2022 11:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2022 10:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2022 15:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 00:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR

  • 13/12/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/12/2021 09:32

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/12/2021 18:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/12/2021 18:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/12/2021 17:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/12/2021 16:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2021 16:23

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2021 16:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/12/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/12/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/12/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 16:30

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/12/2021 16:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/12/2021 16:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/12/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2021 14:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600548-12.2023.8.04.6200

Fazenda Nacional

Novacki Industrial S/A

Advogado: Alfredo Tiburcio Paiva Frota

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/05/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0600627-18.2023.8.04.5900

Jaqueline de Souza Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Leite Nobre

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/05/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0600668-82.2023.8.04.5900

Ruth dos Santos Simoes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Leite Nobre

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/05/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0600565-75.2023.8.04.5900

Edilene Lima Goncalves

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Leite Nobre

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/04/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0600621-11.2023.8.04.5900

Lindalva Ferreira de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Leite Nobre

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/05/2023 11:40

Exibir Processo