24/05/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE NAVEGAÇÃO BARBOSA LTDA
10/05/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE NAVEGAÇÃO BARBOSA LTDA
06/05/2024 18:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE EMPRESA DE NAVEGAÇÃO JG LTDA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO JG LTDA
06/05/2024 18:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 14:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 14:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 11:58

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/05/2024 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 11:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
02/05/2024 11:54

ALVARÁ ENVIADO
02/05/2024 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE EMPRESA DE NAVEGAÇÃO JG LTDA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO JG LTDA
02/05/2024 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 00:00

Edital

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Navegação Barbosa LTDA em face de Empresa de Navegação JG LTDA.

Devidamente citado, o Executado efetuou o pagamento do débito.

O Exequente concordou com os valores depositados e pugnou pela expedição do alvará judicial sem outros pedidos. É o breve relato.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Reputo satisfeita a obrigação de pagar que ensejou a propositura da presente execução e julgo extinto o processo na forma dos arts. 924, II1 e 9252, ambos do CPC.

Expeça-se o Alvará do valor remanescente em favor do exequente.

Havendo custas finais, à secretara para providências.

Baixe-se e arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2024 06:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/03/2024 13:54

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
15/03/2024 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 00:00

Edital

Intime-se a parte executada para realizar o particionamento, mov. 85.1, discriminado os valores depositados.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberações.
07/03/2024 04:49

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:24

Conclusos para decisão
29/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE NAVEGAÇÃO BARBOSA LTDA
26/02/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
22/02/2024 07:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE EMPRESA DE NAVEGAÇÃO JG LTDA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO JG LTDA
22/02/2024 07:52

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
21/02/2024 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 11:34

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2024 18:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE EMPRESA DE NAVEGAÇÃO JG LTDA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO JG LTDA
15/02/2024 17:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2024 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 17:49

ALVARÁ ENVIADO
30/01/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE NAVEGAÇÃO BARBOSA LTDA
19/01/2024 00:00

Edital

DECISÃO Haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, conforme documento acostado aos autos (mov. 1.2), e considerando o teor do §15 do artigo 85 do CPC, defiro o pedido de mov. 58.1, determinando a expedição dos competentes alvarás judiciais, com fulcro no artigo 5º, §2º, da Lei nº 8.906/1994, bem como a intimação PESSOAL da exequente para dar ciência do ato.

Cumpra-se.
16/01/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
12/12/2023 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2023 13:19

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:14

ALVARÁ ENVIADO
02/12/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE NAVEGAÇÃO BARBOSA LTDA
22/11/2023 18:40

CONCEDIDO O PEDIDO
22/11/2023 13:05

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2023 13:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2023 10:40

ALVARÁ ENVIADO
11/10/2023 00:00

Edital

DECISÃO Defiro pedido da parte exequente de mov. 49.1. À secretaria para as providências no prazo de 5 (cinco) dias, assim como proceda com o cumprimento integral da decisão de mov. 47.1.

Cumpra-se.
10/10/2023 18:11

CONCEDIDO O PEDIDO
10/10/2023 09:40

Conclusos para decisão
01/10/2023 11:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/09/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2023 18:18

ALVARÁ ENVIADO
15/09/2023 00:00

Edital

DECISÃO Haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, conforme documento acostado aos autos (mov. 1.2), e considerando o teor do §15 do artigo 85 do CPC, defiro os pedidos de movs. 43.1 e 45.1, determinando a expedição dos competentes alvarás judiciais, com fulcro no artigo 5º, §2º, da Lei nº 8.906/1994, bem como a intimação PESSOAL da exequente para dar ciência do ato.

Certifique-se a Secretaria acerca do cumprimento integral da decisão de mov. 36.1.

Cumpra-se.
14/09/2023 17:00

CONCEDIDO O PEDIDO
14/09/2023 12:56

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2023 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2023 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 16:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/08/2023 16:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NAVEGAÇÃO BARBOSA LTDA
11/08/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2023 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de pedido de parcelamento da execução de título extrajudicial apresentado pela executada Empresa de Navegação JG Ltda, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil.

Instada a se manifestar, a exequente não se opôs ao pedido, conforme petição de mov. 34.1.

Pois bem.

O artigo 916 do CPC dispõe que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Uma vez que não houve oposição à proposta realizada pela executada na mov. 28.1 e nos termos do artigo retromencionado, defiro pedido da parte executada para que pague o restante da dívida objeto da lide em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Quanto ao pedido de levantamento da quantia depositada na mov. 28.2, haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, conforme documento acostado aos autos (mov. 1.2), e considerando o teor do §15 do artigo 85 do CPC, defiro o pedido (mov. 34.1), determinando a expedição do competente alvará judicial, com fulcro no artigo 5º, §2º, da Lei nº 8.906/1994, bem como a intimação PESSOAL da exequente para dar ciência do ato.

Advirta-se o executado quanto às sanções processuais pelo inadimplemento das parcelas citadas no §5º do artigo 916 do CPC, assim a renúncia ao direito de opor embargos, disposta no §6º do mesmo dispositivo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/08/2023 13:47

Decisão interlocutória
09/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NAVEGAÇÃO BARBOSA LTDA
26/07/2023 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2023 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 17:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/07/2023 14:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/07/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2023 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/07/2023 14:18

RETORNO DE MANDADO
07/07/2023 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2023 10:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/07/2023 09:44

Expedição de Mandado
06/07/2023 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 16:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/06/2023 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por NAVEGAÇÃO BARBOSA LTDA. em face de EMPRESA DE NAVEGAÇÃO JG LTDA., em virtude de suposto descumprimento de acordo extrajudicial que totaliza o valor atualizado de R$ 131.165,32 (cento e trinta e um mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos).

Junto à exordial, vieram documentos de mov. 1.2 a 1.9.

Custas iniciais recolhidas na mov. 17.2. É o breve relato.

Passo a decidir.

Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do NCPC).

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC).

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá devolver o mandado com esta informação, retornando os autos conclusos para se proceder à indisponibilidade de valores via SISBAJUD.

Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC), devendo o exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida.

Conforme o requerido, determino a inclusão dos nomes dos executados em cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. À Secretaria para as providências.

Cumpra-se o determinado, sem necessidade de nova conclusão, salvo nos casos indicados acima.
22/06/2023 15:48

Decisão interlocutória
21/06/2023 23:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/06/2023 23:51

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/06/2023 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 18:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/06/2023 17:51

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
27/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 19:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:09

Recebidos os autos
05/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:54

Recebidos os autos
03/05/2023 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2023 15:54

Distribuído por sorteio
03/05/2023 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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