28/05/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A
16/05/2025 10:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição SIMPLES
13/05/2025 20:25

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
03/05/2025 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE PERÍCIA
27/02/2025 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 15:05

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
04/02/2025 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/02/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A
29/01/2025 01:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELINEUZA DA COSTA GOMES
25/01/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2025 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 12:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/12/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELINEUZA DA COSTA GOMES
05/12/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A
25/11/2024 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE PERÍCIA
05/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2024 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 10:57

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
31/10/2024 10:54

ALVARÁ ENVIADO
25/10/2024 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:50

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A
29/08/2024 07:22

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição SIMPLES
22/08/2024 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 15:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/08/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 09:10

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
16/08/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MAXIMA S.A
16/08/2024 00:00

Edital

Vistos.

Cuida-se de ação revisional proposta por MARIA ELINEUZA DA COSTA GOMES, em desfavor de BANCO MASTER S/A (BANCO MÁXIMA).

Deferido o pedido de realização de perícia contábil requerida pela parte demandada, o perito nomeado apresentou proposta de honorários em R$ 1.437,50 (mov. 26).

Após, a parte requerida apresentou impugnação alegando excessiva a cobrança dos honorários periciais em até 01 salário mínimo (mov. 32).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

A fixação dos honorários periciais compete ao magistrado, que observa critérios de complexidade, tempo e especialidade do trabalho a ser realizado.

Além disso, considera-se o disposto Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016, posto que embora se refiram aos casos de perícias custeadas pelos cofres públicos, trazem ao julgador parâmetros quantitativos de análise.

A remuneração ao perito deve ser razoável e proporcional.

No caso em apreço constata-se a necessidade de perícia relacionada a três contratos anexos à contestação (mov. 09).

O valor proposto pela perita nomeada é de R$ 1.437,50 (mov. 26.1).

Já a parte promovida, responsável pelo pagamento dos honorários, indica ser adequado valor não superior a um salário mínimo (mov. 32).

A diferença reclamada pela parte promovida, como excessiva, corresponde à dedução de apenas R$ 25,50 do valor proposto pelo perito.

Esse montante não é capaz de indicar a ausência de razoabilidade na fixação dos honorários pelo perito.

Ainda, trata-se de quantia módica que, decerto, não impede a parte promovida de realizar a prova, por ela mesma requerida.

POSTO ISSO, na forma do art. 465, § 3º, do CPC, fixo os honorários periciais no valor proposto pelo perito, de R$ 1.437,50 (mov. 26.1).

Intime-se a parte requerida, que pleiteou a perícia, para depósito do valor dos honorários no prazo de 05 dias (art. 95, § 1º, CPC), sob pena de preclusão da prova pericial.

Realizado o depósito, autorizo o pagamento de 50% dos honorários arbitrados a favor da perita (art. 465, § 4º, CPC).

Disponibilizado o adiantamento, fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo na forma do art. 477 do CPC.

Ressalta-se que o laudo pericial deve ser elaborado em observância ao disposto no art. 473 do CPC e que incumbe ao perito as providências mencionadas no art. 466, § 2º, do CPC.

Protocolado o laudo em juízo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC).

Não havendo aceitação pela expert, retornem os autos conclusos para nomeação de outro perito.

Defiro os quesitos e os assistentes técnicos indicados pelas partes.

Expedientes e comunicações necessárias.
15/08/2024 15:56

Decisão interlocutória
14/08/2024 15:34

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
08/08/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
02/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELINEUZA DA COSTA GOMES
23/07/2024 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição SIMPLES
20/06/2024 14:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/06/2024 14:37

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
28/05/2024 10:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/05/2024 22:16

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
16/05/2024 00:00

Edital

Vistos.

Cuida-se de ação revisional proposta por MARIA ELINEUZA DA COSTA GOMES em face de BANCO MASTER S/A (BANCO MÁXIMA), qualificados nos autos.

Citada, a parte requerida apresentou contestação e requereu a realização de perícia judicial (mov. 09).

Em seguida, a parte autora apresentou réplica (mov. 10).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado em contestação (mov. 09), cujo pagamento será custeado pela parte promovida, nos termos do art. 95, caput, do CPC.

Consoante o que dispõe o art. 9º da Resolução-CNJ n. 233/2016 nomeio a perita contábil ACACIO GRANGEIRO DA SILVA, validado no cadastro de auxiliar de justiça no TJAM (https://sistemas.tjam.jus.br/peritos/painel/).

Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para apresentação do laudo pericial (art. 465, caput, CPC).

Ficam as partes intimadas para apresentarem quesitos, indicarem assistentes técnicos e, querendo, informarem impedimento e suspeição do perito, tudo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, CPC).

Notifique-se a perita judicial para que no prazo de 05 dias informe sobre a aceitação do encargo, bem como efetue o cumprimento do disposto no art. 465, § 2º do CPC.

Apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 dias (art. 465, § 3º, CPC).

Acostada aos autos a prova pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC).

Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
15/05/2024 09:58

Decisão interlocutória
10/05/2024 09:40

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
11/03/2024 12:41

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
30/11/2023 11:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/09/2023 09:30

Recebidos os autos
25/09/2023 09:30

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MAXIMA S.A
08/08/2023 11:36

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 11:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/08/2023 11:30

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/07/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/06/2023 09:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/06/2023 00:00

Edital

Vistos.

Cuida-se de demanda proposta por MARIA ELINEUZA DA COSTA GOMES em face do BANCO MASTER S/A (BANCO MÁXIMA), qualificados nos autos, pelo rito comum (art. 318, CPC).

Inicialmente, vislumbro preenchidos os requisitos essenciais previstos no art. 319 do CPC, razão pela qual recebo a petição inicial.

Paute-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 334, caput, CPC).

CITE-SE a parte requerida, com as advertências dos arts. 335, I, II e III; 336, 337, 342 a 346 do CPC; e INTIMEM-SE ambas as partes para comparecerem à audiência, informando que deverão estar acompanhadas por advogado particular ou Defensor Público.

O prazo para contestação, de 15 dias úteis, será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição consensual, observando o disposto no art. 334, § 5º, do CPC, cancele-se a audiência designada.

Caso haja o cancelamento da audiência de conciliação, o prazo para contestar terá como termo inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento formulado pelo réu (art. 335, II, NCPC).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 8º, CPC).

As partes com advogados habilitados nos autos serão intimadas digitalmente.

Se na contestação o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se o autor para réplica no prazo de 15 dias (art. 350).

Ante os fundamentos apresentados pela parte Autora, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, por entender que ela é economicamente hipossuficiente, não podendo custear as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.

Tratando-se de demanda atinente a típica relação de consumo, acolho o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, por considerar a parte autora hipossuficiente.
22/06/2023 15:48

Decisão interlocutória
20/06/2023 11:31

Conclusos para decisão
09/06/2023 17:25

Recebidos os autos
09/06/2023 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/06/2023 17:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/06/2023 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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