TJAM - 0600576-64.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

VERANIZE BERNARDES MENDES

CPF *15.***.*41-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 22:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE VERANIZE BERNARDES MENDES

  • 11/07/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 07:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 10:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VERANIZE BERNARDES MENDES

  • 17/06/2024 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 11:19

    ALVARÁ ENVIADO

  • 14/06/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 21:21

    Processo Desarquivado

  • 10/06/2024 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/04/2024 08:07

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 08/05/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 21:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VERANIZE BERNARDES MENDES

  • 15/12/2022 14:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 17:00

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VERANIZE BERNARDES MENDES

  • 14/11/2022 15:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2022 13:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Em consequência, convolo a penhora online em alvará para pagamento, cuja expedição deverá ocorrer após o trânsito em julgado desta decisão.

    Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se

  • 08/11/2022 15:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/11/2022 21:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2022 20:39

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 00:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/09/2022 09:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2022 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  1.

    Retifique-se os dados bancários do exequente, conforme requerido na petição de mov. 63.1 2.

    Expeça-se o alvará para pagamento da parte incontroversa.  3.

    Ao cartório para que promova a "penhora online", através do SISBAJUD, conforme decisão de mov. 62.1.

    Cumpra-se.

  • 15/08/2022 14:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  Defiro a "penhora online", através do SISBAJUD relativa a diferença apontada pela parte autora na petição de mov. 60.1.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2022 21:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre  a petição de mov. 57.2, no prazo de 5 (cinco) dias, em especial quanto à quitação do débito.  Cumpra-se.

  • 27/05/2022 14:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 08:50

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2022 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/05/2022 13:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/03/2022 19:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 13:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 13:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/02/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/02/2022 22:54

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 22:54

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/12/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VERANIZE BERNARDES MENDES

  • 20/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/11/2021 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 13:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VERANIZE BERNARDES MENDES

  • 17/11/2021 10:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/11/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/11/2021 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2021 12:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 01:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 01:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2021 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Determino que tanto a parte autora quanto a parte ré,  realizem o cadastro de seus representantes processuais (advogados/procuradores) no sistema PROJUDI, de modo a permitir a realização da intimação pessoal prevista no art. 270 do CPC, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, inciso IV). ​​​​​​​ A relação jurídica existente entre as partes  é de natureza bancária, o que não afasta a aplicação dos institutos do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ).

    Contudo, advirta-se as partes que nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381 do STJ; tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC — tema 36).

    Acolho o pleito de inversão do ônus da prova, pois caracterizada a verossimilhança de suas alegações, bem como a hipossuficiência  (CDC, art. 6º, VIII).

    Verifico que a parte autora preenche os requisitos para a concessão da tutela de urgência trazidos pelo art. 300 do CPC.

    Assim, verifico que a probabilidade do direito é latente, dados os documentos acostados aos autos.

    Além disso, há risco de dano de difícil reparação, na medida em que a parte autora teria inúmeros descontos realizados em sua conta corrente.

    Neste diapasão , CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré interrompa os descontos.

    Fixo multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança realizada pela parte ré, limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Cite-se o réu para comparecer a audiência de conciliação, que deverá ser realizada por whatsapp, em conformidade com a Portaria n° 01, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o procedimento para realização de sessões de conciliação através de ferramentas virtuais/digitais de comunicação e sua homologação no âmbito dos Juizados Especiais do Amazonas.

    Conste no mandado que a ausência do autor acarreta a extinção do feito e a ausência do réu revelia (artigos 23 e 20 da Lei nº. 9.099 de 1990).

    Caso a audiência de conciliação e mediação seja infrutífera, o réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação e julgamento, sob pena de revelia.

    Verifico que a causa comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC.

    Não havendo impugnação das partes, e sendo infrutífera a conciliação, oferecida a contestação, ou decorrido o prazo para a sua oferta, encaminhem-me conclusos os autos.

    Intimem-se.

  • 05/11/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 19:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 19:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 19:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 13:42

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 01:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 01:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 01:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2021 01:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 01:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 01:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2021 01:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2021 01:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 01:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/10/2021 19:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2021 19:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/10/2021 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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