TJAM - 0600122-38.2023.8.04.4700
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 22:05
Juntada de COMPROVANTE
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30/01/2025 17:13
RETORNO DE MANDADO
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04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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16/10/2023 11:30
Arquivado Definitivamente
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16/10/2023 11:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023
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16/10/2023 11:30
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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16/10/2023 11:30
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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16/10/2023 10:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSON DA SILVA MOURA
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11/10/2023 14:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/10/2023 11:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
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10/10/2023 11:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/10/2023 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/10/2023 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/10/2023 00:00
Edital
[...] Ante o exposto, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, servindo a presente como título executivo judicial.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Súmulas n. 512 do STF e 105 do STJ).
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Ciência ao Ministério Público.
Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e, posteriormente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I e Cumpra-se. -
09/10/2023 19:00
Homologada a Transação
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09/10/2023 12:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
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09/10/2023 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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28/08/2023 10:16
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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28/08/2023 09:12
Expedição de Mandado
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18/07/2023 08:49
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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14/07/2023 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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12/07/2023 14:27
Recebidos os autos
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12/07/2023 14:27
Juntada de CIÊNCIA
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08/07/2023 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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08/07/2023 00:00
LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA
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27/06/2023 11:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/06/2023 10:55
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
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27/06/2023 00:00
Edital
Vistos, etc., Consigno, prefacialmente, que recebi o feito no estado que se encontra, tendo em vista minha assunção como Titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara no dia 31/05/2023, por força do Ato n. 447 de 30/05/2023, DJE n. 3568.
JACKSON DA SILVA MOURA impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de medida liminar contra ato atribuído à ANDERSON LUÍS SERUDO ALVES, Secretário Municipal de Administração.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Acautelo-me de apreciar o pedido liminar remetendo sua análise para após a Autoridade apontada como coatora prestar as informações.
Notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações.
Notifique-se, também, o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para lhe dar ciência do feito, a fim de que, querendo, possa ingressar na demanda (artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).
Após, venham os autos conclusos.
Cumpra-se. -
26/06/2023 21:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 09:39
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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29/03/2023 18:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/03/2023 10:33
Conclusos para decisão
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16/03/2023 10:01
Recebidos os autos
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16/03/2023 10:01
Juntada de PARECER
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31/01/2023 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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31/01/2023 00:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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20/01/2023 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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12/01/2023 08:37
Recebidos os autos
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12/01/2023 08:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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11/01/2023 13:14
Recebidos os autos
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11/01/2023 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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11/01/2023 13:14
Distribuído por sorteio
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11/01/2023 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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