TJAM - 0601035-40.2022.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS GLORIA DE SOUZA

CPF *21.***.*61-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 14:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/01/2024 14:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/01/2024 14:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/11/2023 00:12

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO PINHEIRO BERNARDO LOBO

  • 24/11/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 14:44

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 24/11/2023 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 14:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/11/2023 14:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/11/2023 14:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/11/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/11/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/11/2023 13:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2023 13:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2023 13:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2023 17:12

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2023 17:10

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2023 17:08

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/11/2023 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2023 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2023 13:23

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:15

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS BEMERGUY CAMERINI

  • 22/09/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/09/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/09/2023 16:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/08/2023 17:39

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 12:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/07/2023 15:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/07/2023 14:44

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2023 00:00

    Edital

    Uma vez que foi oferecida a Denúncia, DEVE O CARTÓRIO PROCEDER À RETIFICAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO para a classe 283 Ação Penal - Procedimento Ordinário.

    Recebo a Denúncia, porquanto preenchidos os requisitos previstos no art. 41 do CPP.

    I - CITE-SE o(a)(s) Denunciado(a)(s) para responder(em) à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nomeação de defensor público ou dativo, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    II - DETERMINO que o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça perquira o(a)(s) Denunciado(a)(s), no ato do Citação, se pretendem constituir advogado privado ou se desejam que se lhe constitua um defensor público por não possuir condições econômicas de fazê-lo, CERTIFICANDO a resposta do(s) citandos nos respectivos Mandados.

    III - Declarando o(s) acusado(s) a necessidade de ser(em) assistido(s) pela Defensoria Pública ou decorrido in albis o prazo para a apresentação da Resposta à acusação, desde já NOMEIO a Defensoria Pública para patrocinar a sua defesa, devendo os autos serem remetidos com vista pelo prazo de 10 (dez) dias.

    IV - Na hipótese de o(a)(s) Denunciado(a)(s) não ser(em) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) informado(s) na Denúncia e nos demais documentos constantes nos autos, PROCEDA a Secretaria busca no sistema PROJUDI e SIEL, nointuito de encontrar em tais bancos de dados informações sobre o endereço do(a)(s) Denunciado(a)(s), bem como no sitema BNMP2.0, com o intuito de verificar se o(a)(s) Denunciado(a)(s) encontra(m)-se preso.

    V - Caso as diligências determinadas no item III restem infrutíferas ou decorrido o prazo ali assinalado CITE(M)-SE o(a)(s) Denunciado(a)(s) POR EDITAL para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem Resposta à Acusação podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    VI - cumpridos os itens anteriores, CERTIFIQUE-SE, voltando-me os autos conclusos.

  • 28/06/2023 10:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/06/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/06/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/06/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 27/12/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/12/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 09:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/10/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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