TJAM - 0602778-86.2021.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

ANDRE VINICIUS DA COSTA CARVALHO

CPF *46.***.*29-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOANA DA COSTA CARVALHO

CPF *02.***.*47-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 11/12/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/12/2021 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2021 09:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2021 09:08

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2021 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 17:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2021 15:45

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/11/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/11/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino seja lavrado o assento de óbito de JOANA DA COSTA CARVALHO, com os dados constantes na Declaração de Óbito nº 31171826-4, na forma do artigo 80 da Lei 6.015/1973.

    Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça ao requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

    Sem honorários advocatícios.

    Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do § 3º do art. 98 do CPC.

    Expeça-se mandado ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Parintins, com cópia integral dos autos, para lavratura do registro de óbito e expedição da correspondente certidão de óbito, bem como informar ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, nos termos do art. 68 da Lei 8.212/1991.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à DPE.

    Inexistindo outras providências a cargo da secretaria deste juízo, determino o arquivamento e a baixa dos autos, com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 20/11/2021 11:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/11/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO ANDRÉ VINÍCIUS DA COSTA CARVALHO requer o registro tardio de óbito de JOANA DA COSTA CARVALHO, supostamente sua avó.

    Analisando os autos, observa-se que não conta nenhum documento que comprove o vínculo de parentesco entre o requerente e a suposta falecida e, por conseguinte, a legitimidade do requerente para pleitear o registro tardio de óbito.

    Destarte, intime-se o requerente, preferencialmente por telefone/whatsapp (ou por remessa à DPE) para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos sua certidão de nascimento ou outro documento hábil a comprovação de sua legitimidade para requerer o registro tardio de óbito de JOANA DA COSTA CARVALHO.

    Com a manifestação da parte, conclusos para sentença.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 18/11/2021 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/11/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/11/2021 09:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/11/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 13/11/2021 10:44

    Juntada de PARECER

  • 11/11/2021 15:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/11/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 08:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2021 20:17

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2021 20:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/11/2021 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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