TJAM - 0000175-84.2020.8.04.6701
1ª instância - Vara da Comarca de Santo Antonio do Ica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2022 00:00
Edital
DESPACHO Pedido saque por Alvará Eletrônico em nome da advogada, a saber: Titular: Lidiany Aparecida Barbosa Azevedo CPF: *38.***.*53-44 (PIX) Banco Bradesco (237) Agência: 3549 Conta Corrente: 14033-3 Considerando que o sistema de Alvará não aceita Agência nem conta sem dígitos, intime-se a advogada para informar por completo seus dados bancários, incluindo todos os dígitos. -
28/06/2022 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/06/2022 08:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/06/2022 09:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/06/2022 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/01/2022 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/11/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RANILSA FIDELIS JÚLIO
-
20/11/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE RANILSA FIDELIS JÚLIO
-
18/11/2021 00:00
Edital
CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à TARIFA BANCÁRIA PARCIAL CESTA B.
EXPRESSO ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de RR$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.
Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.
Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).
P.
R.
I.
C. -
17/11/2021 10:23
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/11/2021 15:40
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
12/11/2021 08:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
12/11/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/11/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/11/2021 10:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
05/11/2021 11:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
03/11/2021 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/11/2021 11:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2021 11:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/10/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 12:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/10/2021 12:41
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
13/10/2021 15:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/10/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 15:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/10/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
07/10/2021 15:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/09/2021 07:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/08/2021 11:45
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/08/2021 08:48
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2021 06:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/08/2021 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
27/04/2021 22:26
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/04/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 11:38
Recebidos os autos
-
23/06/2020 11:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/06/2020 11:38
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/06/2020 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2020
Ultima Atualização
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0601378-59.2021.8.04.3900
Gleiciane Maia de Oliveira
Municipio de Codajas Prefeitura Municipa...
Advogado: Anderson Nepomuceno Ramos
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 03/09/2021 11:07
Processo nº 0601385-51.2021.8.04.3900
Marinaldo Barroso da Silva
Prefeitura Municipal de Codajas
Advogado: Hericson de Almeida Madureira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/09/2021 00:41
Processo nº 0000360-60.2020.8.04.2001
Gladston Bayma Costa
Prefeitura Municipal de Alvaraes/Am
Advogado: Rogerio da Silva Rodrigues
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 03/11/2020 12:53
Processo nº 0600671-78.2021.8.04.6200
Aline Santos dos Reis
Advogado: Kellisson Cristian Lima de Azevedo
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 16/11/2021 14:39
Processo nº 0000160-02.2013.8.04.7400
Antonio Carneiro da Silva
Banco Bradesco S/A
Advogado: Paulo Tiago Pinheiro Alencar
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 24/07/2013 00:00