TJAM - 0000176-69.2020.8.04.6701
1ª instância - Vara da Comarca de Santo Antonio do Ica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 10:40
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 10:39
Juntada de Certidão
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17/08/2023 14:04
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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16/08/2023 10:24
ALVARÁ ENVIADO
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05/08/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO PONCIANO CHAVES
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02/08/2023 18:24
Conclusos para despacho
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28/07/2023 06:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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28/07/2023 06:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/07/2023 18:35
EVOLUÍDA A CLASSE DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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27/07/2023 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2023 08:41
Recebidos os autos
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20/04/2023 08:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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07/03/2023 15:08
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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04/10/2022 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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20/07/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO PONCIANO CHAVES
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13/07/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO PONCIANO CHAVES
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12/07/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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26/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/06/2022 12:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/06/2022 09:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/06/2022 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/06/2022 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/06/2022 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/11/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO PONCIANO CHAVES
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23/11/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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20/11/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO PONCIANO CHAVES
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18/11/2021 00:00
Edital
Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à CESTA B.
EXPRESSO4 ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 2.618,40 (dois mil seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.
Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.
Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).
P.
R.
I.
C. -
17/11/2021 11:04
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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16/11/2021 15:37
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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12/11/2021 08:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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12/11/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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09/11/2021 10:51
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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05/11/2021 11:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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03/11/2021 13:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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03/11/2021 12:02
Juntada de Petição de contestação
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02/11/2021 11:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/10/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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21/10/2021 11:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/10/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/10/2021 02:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/10/2021 02:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/10/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/10/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/10/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/10/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/10/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/10/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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07/10/2021 16:00
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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26/08/2021 11:44
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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31/05/2021 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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27/04/2021 22:33
Concedida a Antecipação de tutela
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31/03/2021 14:56
Conclusos para decisão
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22/12/2020 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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13/07/2020 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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23/06/2020 15:18
Recebidos os autos
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23/06/2020 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/06/2020 15:18
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/06/2020 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2020
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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