10/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição SIMPLES
18/02/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
16/02/2025 00:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 00:00

Edital

Do exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial.

Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para expedição da Requisição de Pequeno Valor ou Precatório Requisitório correspondente, conforme o caso, em favor do(s) credora(s) (CPC, art. 535, §3º, I e II).

Caso o executado não efetue o pagamento da RPV no prazo de 60 (sessenta) dias, certifique-se.

Após, determino, desde logo, o sequestro de numerário suficiente para pagamento do débito, atualizado monetariamente, por meio do Sisbajud, para assegurar o adimplemento da obrigação (art. 519 e art. 297 do CPC c/c art. 49, §2º, da Res. n. 303/2019-CNJ), dispensada a prévia audiência da Fazenda Pública.

Efetuado o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado, via Projudi, para, querendo, manifestar-se sobre eventual indisponibilidade ou indisponibilidade excessiva, no prazo de dez dias (CPC, art. 854, §3º).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente, na pessoa do advogado constituído, para se manifestar, em cinco dias.

Após, voltem.

Não apresentada impugnação à indisponibilidade, expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado.

Expedientes necessários.

Int.
05/02/2025 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 14:33

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
15/05/2024 13:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/05/2024 20:02

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
03/05/2024 12:06

Recebidos os autos
03/05/2024 12:06

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
03/05/2024 12:06

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/05/2024 20:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 20:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 14:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2024 08:59

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
12/03/2024 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 14:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/03/2024 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 14:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/03/2024 14:38

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/02/2024 13:26

Recebidos os autos
28/02/2024 13:26

Juntada de INFORMAÇÃO
28/02/2024 11:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
18/12/2023 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/12/2023 09:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/12/2023 19:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/12/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 10:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/11/2023 22:45

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
24/09/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2023 00:00

Edital

DECISÃO Intime-se o Município, por meio de seus procuradores, para que, se assim o desejar, impugne a execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Não impugnado o cumprimento de sentença ou, em caso de impugnação, se restarem rejeitadas as alegações nela contidas, homologo desde já os valores referentes a condenação principal e os honorários de sucumbência, expedindo-se por ordem judicial precatório, nos moldes do art. 100 da Constituição Federal ou, de acordo com o montante devido, requisição de pequeno valor, devendo o pagamento ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Parintins, data da assinatura eletrônica.

Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins
13/09/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 11:40

Juntada de INTIMAÇÃO
13/09/2023 10:11

Decisão interlocutória
12/09/2023 11:48

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:48

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:41

Processo Desarquivado
11/09/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2022 09:29

Arquivado Definitivamente
10/08/2022 09:28

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
07/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LEONOR FERREIRA DE SOUZA
07/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LIBIA MARIA NASCIMENTO SARAIVA
07/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LENICE DA SILVA RIBEIRO VALENTE
07/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LUCICLAUDIA DE SOUZA BARBOSA
07/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LIA MARIA BARBOSA
17/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 12:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2022 12:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
06/05/2022 12:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/05/2022 12:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/05/2022 12:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/05/2022 12:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/05/2022 12:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/05/2022 12:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
04/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
09/12/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LEONOR FERREIRA DE SOUZA
09/12/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LIBIA MARIA NASCIMENTO SARAIVA
09/12/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LENICE DA SILVA RIBEIRO VALENTE
09/12/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUCICLAUDIA DE SOUZA BARBOSA
09/12/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LIA MARIA BARBOSA
23/11/2021 22:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2021 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2021 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2021 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2021 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2021 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2021 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 10:01

Juntada de INTIMAÇÃO
10/11/2021 00:00

Edital

Pelo exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração para sanar dúvida existente na sentença e modificar o seu dispositivo, da seguinte forma: Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o requerido ao pagamento das diferenças correspondentes aos 15 (quinze) dias do terço constitucional de férias anuais, referente a todo o período de trabalho das requerentes, incluindo as parcelas vencidas no curso da ação, respeitado o lapso de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Respondendo, cumulativamente, pela 1ª Vara de Parintins
31/10/2021 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2021 12:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/10/2021 12:57

Juntada de Certidão
01/07/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
22/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
05/06/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 12:57

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:23

Decisão interlocutória
18/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2021 08:49

Conclusos para decisão
11/05/2021 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2021 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2021 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2021 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2021 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2021 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 10:31

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
04/05/2021 15:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/12/2020 13:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/02/2020 09:31

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
16/12/2019 10:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/12/2019 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/11/2019 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2019 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2019 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2019 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2019 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2019 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2019 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 14:22

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/11/2019 14:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/11/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 09:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/10/2019 14:03

Conclusos para decisão
11/10/2019 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2019 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2019 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2019 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2019 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2019 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2019 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 11:06

Juntada de Certidão
27/09/2019 15:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/08/2019 11:06

Juntada de Petição de contestação
25/07/2019 11:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/07/2019 10:24

RETORNO DE MANDADO
10/07/2019 08:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/07/2019 12:39

Expedição de Mandado
05/06/2019 11:01

Decisão interlocutória
08/05/2019 12:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/04/2019 11:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/04/2019 08:41

Recebidos os autos
02/04/2019 08:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
31/03/2019 21:59

Recebidos os autos
31/03/2019 21:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2019 21:59

Distribuído por sorteio
31/03/2019 21:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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