TJAM - 0600270-74.2021.8.04.4100

1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe

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Polo Ativo

Partes

ELISMARA SOARES DE LIMA

CPF *23.***.*22-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISDU MODA INTIMA LTDA

CNPJ: 07.318.638/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2022 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2022 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

  • 11/03/2022 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 11/03/2022 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CRISDU MODA INTIMA LTDA

  • 18/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ELISMARA SOARES DE LIMA REPRESENTADO(A) POR KASIANE SANTIAGO DA SILVA

  • 18/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CRISDU MODA INTIMA LTDA

  • 18/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELISMARA SOARES DE LIMA REPRESENTADO(A) POR KASIANE SANTIAGO DA SILVA

  • 10/12/2021 00:25

    PRAZO DECORRIDO

  • 03/12/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 10:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/11/2021 23:26

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/11/2021 13:24

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:00

    Edital

    Diante de tais balizas, constato, com base nas provas juntadas aos autos, e valendo-me das regras de experiência pela observação do que ordinariamente acontece (art. 335 do CPC c/c o art. 5º da Lei nº 9.099/95) na realidade, que no ânimo da parte demandante não se alojam sentimentos ou sensações que exteriorizam o dano moral, pois sua dignidade enquanto pessoa humana não foi abalada pelo fato que imputou a requerida e nem lhe acarretou dano psicológico, mas sim, ao que percebi, uma chateação, uma contrariedade, um aborrecimento cotidiano, comum, embora indesejado, nas relações negociais, mas não ao ponto de configurar dano moral.

    Destarte, por verificar que a requerida, não lançou o nome da requerente nos cadastros de inadimplentes, visto que conforme os documentos juntados pelas partes, não houve negativação, somente um aviso de que o pagamento de débito junto à requerida se encontra em atraso, desta forma a requerida não causou dano moral a requerente, forçoso reconhecer que não praticou ato ilícito (art. 186 do CCB), e assim sendo, não há o que indenizar a requerente quanto ao dano moral (art. 927 do CCB e art. 6º, VI, do CDC).

    A reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou suscetibilidades exageradas, denotando que nem toda a ofensa gratuita ou transtorno casual e passível de gerá-la, e não autoriza o deferimento de qualquer compensação em decorrência de transtornos de pouca magnitude, além disso, sequer houve comprovação nos autos de negativação indevida no nome da requerente.

    Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PLEITEADOS PELA REQUERENTE FACE À REQUERIDA CRISDU MODA INTIMA LTDA, conforme fundamentação supra que integra esse decisum, entretanto, determino que a Requerida se abstenha de efetuar cobranças a Requerente, visto que não comprovou haver dívida devida.

    Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1º grau, na forma do art. 54, caput, Lei nº 9.099/95.

    Em havendo recurso inominado, e efetuado o preparo na forma da Lei, deverá a Secretaria intimar o recorrido para resposta.

    Recebo-o no efeito devolutivo.

    Após, à Turma Recursal.

    Com o decurso do prazo sem recurso, certifique-se o trânsito e julgado e em não havendo manifestação, arquivem-se.

    P.R.I.C.

  • 18/11/2021 19:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2021 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 12:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 12:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/11/2021 13:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELISMARA SOARES DE LIMA REPRESENTADO(A) POR KASIANE SANTIAGO DA SILVA

  • 29/10/2021 16:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2021 14:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/10/2021 14:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 07:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 15:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/10/2021 15:56

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 22:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 14:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2021 10:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELISMARA SOARES DE LIMA REPRESENTADO(A) POR KASIANE SANTIAGO DA SILVA

  • 07/07/2021 23:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 22:37

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2021 14:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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