17/04/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 10:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024
17/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
16/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA DE SOUZA MARQUES
29/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 13:28

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
07/03/2024 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
07/03/2024 16:48

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/02/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA DE SOUZA MARQUES
08/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2024 14:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/01/2024 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:53

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
24/03/2023 13:22

Recebidos os autos
24/03/2023 13:22

Juntada de Certidão
07/12/2022 09:30

Conclusos para decisão
01/12/2022 21:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/04/2022 14:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/01/2022 16:19

Juntada de COMPROVANTE
27/01/2022 10:11

RETORNO DE MANDADO
19/01/2022 10:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/01/2022 10:32

Expedição de Mandado
03/12/2021 11:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2021 00:00

Edital

DECISÃO Visto, etc.

Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

Reservo o exame do pedido de antecipação de tutela para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

A audiência de conciliação, embora prevista como marco inicial do procedimento dos Juizados Especiais, deve ser lida em conjunto com os critérios da simplicidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.009/95).

Assim, considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.099/95; que a matéria tratada na presente ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo.

DETERMINO, desde já, a citação e intimação da PARTE RÉ para apresentar sua contestação, em 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada, de forma inequívoca, para que seja incluída na pauta.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
19/11/2021 09:46

CONCEDIDO O PEDIDO
18/11/2021 16:14

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
26/04/2021 12:15

Conclusos para despacho
12/12/2020 15:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/11/2019 16:42

Recebidos os autos
04/11/2019 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/11/2019 16:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/11/2019 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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