TJAM - 0600053-72.2021.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

MARIO ADRIANO CUNHA MAIA

CPF *77.***.*70-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 11:23

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/10/2023 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Edital

    Sentença Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução de títulos judiciais, que Mário Adriano Cunha move em face do .Maia Estado do Amazonas Consta dos autos a expedição de alvará autorizando o saque (item 80.1).

    Após, retornou a parte exequente informandoa satisfação do créditoe requereu a extinção do processo (item 90.1). É a suma dos fatos. .Decido A ação executiva cumpriu seu objetivo.

    Tendo o credor recorrido ao Poder Judiciário para obter a satisfação de seu crédito, logrou êxito, pois informou ter recebido o que lhe era devido.

    Diante disto, nos termos do artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo , , baseado na satisfação do crédito doextinta a presente ação com resolução do mérito exequente.

    Imediatamente, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 29/09/2023 15:50

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 19/09/2023 17:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2023 08:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2023 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/01/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO ADRIANO CUNHA MAIA

  • 10/12/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO ADRIANO CUNHA MAIA

  • 07/12/2022 00:00

    Edital

    Decisão Vistos, etc.

    Trata-se de execução contra a Fazenda Pública referente a honorários de advogado.

    Tendo em vista o depósito da importância da condenação, o pleito de expedição dedefiro alvará, por meio de transferência bancária, em conformidade com o art. 906, parágrafo único do CPC.

    Comprovando-se o levantamento dos depósitos judiciais, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

    Intimadas as partes da expedição do(s) alvará(s), não havendo levantamento dos valores em trinta dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo quando necessário, ou mediante pedido fundamentado das partes.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito

  • 06/12/2022 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 10:16

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 05/12/2022 08:42

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 15:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 23/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 07:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/07/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 00:00

    Edital

    Decisão Processo nº: 0600053-72.2021.8.04.5800 Partes: Mario Adriano Cunha Maia e Estado do Amazonas Vistos, etc.

    Trata-se de execução por quantia certa relativa ao pagamento de honorários advocatícios ajuizada por Maria Regina Batista Monteiro contra o Estado do Amazonas.

    Foram homologados os cálculos (item 23.1) e determinado o prosseguimento da execução.

    Posteriormente, o executado informou a interposição de agravo no e.

    TJAM que seria prejudicial ao pagamento e este Juízo, por prudência – embora não tenha suspendido o feito – não determinou outras diligências executórias (item 44.1).

    Tendo sido julgado o recurso, retornou o exequente, pugnando pela atualização de cálculos (item 48.1 e ss.).

    Ofertada a oportunidade de contraditório, o executado impugnou os cálculos (item 54.1) alegando o excesso com base no índice de correção monetária utilizado, no descabimento de incidência de juros quanto aos honorários por atraso de pagamento, e apresentou os próprios cálculos.

    Vieram os autos conclusos.

    Relatado o essencial, decido.

    Preliminarmente, conheço da impugnação, por ser tempestiva, e quanto ao fundamento no excesso de cálculo, vejo que a parte executada fundamentou corretamente sua impugnação, delimitando o valor que considera excessivo.

    Assim, formalmente não há obstáculos à análise da defesa do Estado do Amazonas.

    Na presente demanda, as partes concordam com o valor base para os atos judiciais a serem remunerados, mas divergem sobre o índice a ser aplicado, que é o IPCA-E, nos termos das conclusões do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4357 e do RE 870947.

    A memória de cálculo apresentada pelo exequente se baseia em índice diverso.

    Desse modo, deve ser corrigido o índice aplicado.

    No que se refere a juros de mora relativos aos honorários advocatícios, também assiste razão à parte executada.

    De fato, a jurisprudência pátria afasta a incidência dos juros quando não ocorre atraso no pagamento.

    Assim, a impugnação deve ser acatada.

    Por consequência, deve haver condenação da parte exequente no pagamento de honorários advocatícios à Fazenda Pública, incidentes sobre a diferença entre os cálculos apresentados.

    Arbitro os honorários equitativamente, com base no art. 85, § 8º do CPC, tendo em vista ser a diferença de menos de um salário mínimo.

    Neste panorama, é razoável que os honorários devidos ao Estado do Amazonas sejam fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

    A satisfação do crédito do executado deve ser feita por requisição de pequeno valor.

    Conclusões Diante do exposto, acolho a impugnação ofertada pelo Estado do Amazonas, e desde já homologo os cálculos apresentados por este executado.

    Por celeridade processual, determino o prosseguimento da execução.

    Expeça-se o ofício requisitório de acordo com a memória de cálculo da impugnação atendendo o disposto no art. 535, § 3º, CPC.

    Caso a Secretaria constate a insuficiência de dados para a expedição dos ofícios, nos termos do art. 535 do CPC, desde já autorizo que intime a parte exequente para supri-los.

    Comprovando-se a emissão da requisição de pequeno valor e a satisfação do crédito, expeçam-se os respectivos alvarás.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Havendo expedição de alvará e saque, com informação do adimplemento integral, retornem os autos para sentença de extinção.

    Maués, em 04 de julho de 2022.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 05/07/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 08:32

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/06/2022 01:07

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/06/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 06/06/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 00:00

    Edital

    Despacho1.

    Recebido hoje.2.

    Abra-se vista à parte executada para se manifestar no prazo de 15 (quinze)dias quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente no item 48.1-3.3.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.Maués, data conforme sistema eletrônico.Paulo José Benevides dos SantosJuiz de Direito

  • 02/05/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 23:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 09:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 14:50

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 14:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO ADRIANO CUNHA MAIA

  • 24/11/2021 07:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2021 04:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:00

    Edital

    Despacho 1.

    Recebido hoje. 2.

    Pelo contraditório (art. 9º, CPC), manifeste-se a parte exequente sobre o pedido do item 34.1, no prazo de cinco dias. 3.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, 22 de Novembro de 2021.

    Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito

  • 22/11/2021 16:45

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 31/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2021 16:02

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 06/10/2021 18:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO ADRIANO CUNHA MAIA

  • 28/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 16:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:45

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2021 01:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 01/04/2021 23:31

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 27/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2021 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:31

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 10:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO ADRIANO CUNHA MAIA

  • 01/02/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 17:09

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/01/2021 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2021 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 07:26

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 10:45

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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