TJAM - 0001217-60.2018.8.04.6501

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

WDEYVISON DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *63.***.*81-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/3211-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2023 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2023 10:05

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 22/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE WDEYVISON DOS SANTOS RIBEIRO

  • 06/07/2022 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/07/2022 09:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/07/2022 00:00

    Edital

    DEFIRO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Promova a Secretaria a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". 1.

    Intime-se os executados, através de seus advogados, ou pessoalmente (correio), caso não tenha procurador constituído nos autos, para, em 15 (quinze) dias, pagar integralmente o débito ou impugnar o pedido de cumprimento de sentença, devendo constar que o não pagamento no prazo assinalado, importará em aplicação multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida de acordo com o §1º (primeira parte) do art. 523 do CPC/2015.  2.

    Havendo o depósito do valor devido, expeça-se alvará em favor da parte exequente, devendo o documento sair também em nome do seu patrono, se houver, e caso o mesmo tenha poderes específicos para receber. 3.

    Inaproveitado o prazo de pagamento, defiro acréscimo de 10% de multa, bem como 10% de honorários advocatícios, bloqueiem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito do autor, pelos sistemas SISBAJUD. 4.

    Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, intime-se o executado a se manifestar em 5 dias.

    Inaproveitado o prazo ou não acolhido seu requerimento, o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial, expedindo o Alvará Judicial para fins de levantamento pelo autor. 5.

    Infrutífera ou insuficiente a penhora procedida pelo SISBAJUD, intime-se o autor para requerer o que for de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Intime-se.

    Diligencie-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

  • 01/07/2022 08:55

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE WDEYVISON DOS SANTOS RIBEIRO

  • 17/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE WDEYVISON DOS SANTOS RIBEIRO

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2021 02:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 21:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/12/2021 15:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/11/2021 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o conseqüente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à Cesta Básica de Serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido a ser liquidado em eventual cumprimento de sentença; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/11/2021 00:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2021 23:44

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 23/11/2021 15:24

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 18/11/2021 00:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE WDEYVISON DOS SANTOS RIBEIRO

  • 12/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2021 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE WDEYVISON DOS SANTOS RIBEIRO

  • 25/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/09/2021 17:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/09/2021 01:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 01:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 01:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE WDEYVISON DOS SANTOS RIBEIRO

  • 14/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2021 23:30

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 12:21

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/02/2020 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 14:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/09/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/08/2019 12:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/08/2019 13:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/08/2019 11:54

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2019 11:51

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 09:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2019 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2019 17:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2019 12:43

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2018 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/12/2018 15:53

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2018 15:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2018 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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