TJAM - 0601519-22.2021.8.04.5600

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS NOGUEIRA DA GRACA

CPF *77.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 13/09/2022 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 10:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 13:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/08/2022 13:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2022 13:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/08/2022 13:15

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 03/07/2022 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/06/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 13:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/06/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/06/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/06/2022 10:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça de ingresso para determinar ao cartório extrajudicial competente que proceda ao registro de óbito em nome de LUIZ DUARTE DA GRAÇA, com base nas informações fornecidas nos autos, observando-se as prescrições do art. 80 da Lei nº 6.015/73.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, fazendo-o à luz do art.  487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Servirá a presente sentença como mandado para fins de ciência e cumprimento, devendo ser anexadas ao expediente cópias dos documentos necessários.

    Sem custas, na forma do art. 30, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.015/73.

    Ultime-se a baixa e o arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas habituais.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Publique-se.

    Intime-se e Cumpra-se.

  • 27/05/2022 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/05/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 12:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/05/2022 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 26/05/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/05/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 10:25

    Juntada de PARECER

  • 05/05/2022 09:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/05/2022 08:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/05/2022 13:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/05/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 12:41

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA

  • 15/04/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 15/04/2022 15:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/04/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/03/2022 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/03/2022 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 10:49

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2022 09:40

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA

  • 10/03/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 13:08

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/11/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Paute-se audiência e intime o requerente para que compareça com duas testemunhas que acompanharam o falecimento ou funeral de LUIZ DUARTE DA GRAÇA.

    Faça constar no mandado o teor do art. 447 do CPC: Art. 447.

    Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º São incapazes: I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. § 3º São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. § 5º Os depoimentos referidos no § 4º serão prestados independentemente de compromisso, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.

  • 29/11/2021 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/11/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 11:39

    Juntada de PARECER

  • 25/11/2021 14:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/11/2021 13:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Trata-se de requerimento de ASSENTO DE ÓBITO TARDIO de LUIZ DUARTE DA GRAÇA, ajuizado por seu filho DOMINGOS NOGUEIRA DA GRAÇA, em razão do falecimento de seu pai no dia 28/09/2021.

    Para demonstrar o óbito juntou a declaração de item 1.5 PROJUDI.

    Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

  • 22/11/2021 21:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 17:26

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2021 17:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/11/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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