TJAM - 0600583-17.2021.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

MARIA CLEICIANE MOURA DA SILVA

CPF *17.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLEICIANE MOURA DA SILVA

  • 30/09/2024 16:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 22:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/09/2024 22:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/09/2024 22:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/09/2024 09:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2024 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 22:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/08/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2024 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 14:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2024 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, chamo o feito à ordem para determinar a retificação da data-base das RPV’s para 13/10/2023, conforme planilha de cálculos homologada por este Juízo (mov. 47.2).

    Caso os valores das RPV’s constantes dos movs. 58.1/58.2 já tenham sido depositados, oficie-se à COREJ solicitando o cancelamento da RPV e a devolução do valor depositado à conta do Tesouro Nacional.

    Após a efetivação da devolução, expeçam-se novos ofícios requisitórios do RPV/precatório, em conformidade com os cálculos de mov. 47.2, destacando-se os honorários sucumbenciais (se houver) e, caso apresentado o contrato de serviços advocatícios, também os honorários contratuais, vedada a expedição de forma dissociada do principal, conforme a jurisprudência.

    Nos termos do art. 11, da Resolução n. 458, de 04/10/2017 do CJF, intimem-se a parte autora e o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem ciência quanto aos ofícios requisitórios expedidos.

    Não havendo impugnação, faça-se conclusão para assinatura no PRECWEB.

    Ao final, retornem-se conclusos para sentença de arquivamento.

    Esta decisão tem força de ofício.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/05/2024 11:27

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 15:59

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/04/2024 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 16/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLEICIANE MOURA DA SILVA

  • 27/01/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/01/2024 12:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/12/2023 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/12/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2023 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2023 06:52

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/12/2023 04:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 12/12/2023 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2023 20:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 19:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 19:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/08/2023 20:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLEICIANE MOURA DA SILVA

  • 07/08/2023 08:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLEICIANE MOURA DA SILVA

  • 29/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para JULGAR PROCEDENTE O FEITO, condenando o INSS a conceder a pensão por morte vitalícia em favor de MARIA CLEICIANE MOURA DA SILVA.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo)).

    Determino que o INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data desta sentença.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Defiro, para o momento oportuno, o destacamento da verba honorária.

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Sem custas.

    Sentença parametrizada: Benefício Pensão por morte rural DIB (Data de início do benefício) 04.06.2021 DIP (Data de início do pagamento) 30 dias corridos a contar da data da sentença Ajuizamento 18.11.2021 Citação 19.01.2022 Juros Caderneta de Poupança Correção Monetária INPC Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/12/2022 04:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/12/2022 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 18:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/06/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/02/2022 10:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/01/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 00:00

    Edital

    Diante da matéria versada nos autos, paute-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se a parte a autora a comparecer devidamente acompanhada de suas testemunhas, sob pena de preclusão na produção da prova.

  • 24/01/2022 07:25

    Decisão interlocutória

  • 20/01/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 20/01/2022 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2022 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 23:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2022 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 22:52

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 22:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    Cite-se a PF-AM para que apresente contestação e/ou proposta de acordo no prazo de 30 dias.

  • 19/11/2021 12:27

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2021 18:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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