TJAM - 0600398-18.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

LEONCIO HENRIQUE BATALHA

CPF *19.***.*24-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 17:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONCIO HENRIQUE BATALHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 17/12/2023 10:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2023 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 19:28

    ALVARÁ ENVIADO

  • 23/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/08/2023 14:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONCIO HENRIQUE BATALHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 07/08/2023 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 13:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 03/08/2023 12:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/07/2023 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2023 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 19:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/05/2023 07:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2023 06:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 05:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 05:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2023 21:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 10/02/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 10:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 02/02/2023 21:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/02/2023 21:29

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 20:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 18:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/12/2022 18:42

    ALVARÁ ENVIADO

  • 24/11/2022 17:15

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/11/2022 21:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2022 15:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Expeça-se o alvará relativo à parte incontroversa.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 13/10/2022 11:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/09/2022 23:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição de mov. 74.2, no prazo de 10 (dez) dias.  Cumpra-se.

  • 29/08/2022 16:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/08/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 11/08/2022 12:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/07/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO HENRIQUE BATALHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 21/06/2022 12:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2022 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2022 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos sob o argumento de eventual omissão na sentença de mov. 53.1, em razão de não indicar explicitamente os valores a serem ressarcidos a título de dano material.  É o que basta relatar.

    Passo a decidir.

    O Código de Processo Civil prevê, no art. 1.022, as seguintes hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: (a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (c) corrigir erro material.

    Nos embargos ora interpostos, não se verifica nenhuma das hipóteses, possuindo os embargos mero propósito protelatório.

    Friso, todavia, que o fato de não ter fixado de forma expressa o valor da ser ressarcido a título de dano material não torna, por si só, a sentença ilíquida.

    Isto é, todos os parâmetros foram explicitamente indicados, cabendo as partes um mero cálculo aritmético de soma para que encontrem o valor final, razão pela qual não há que se falar em iliquidez da sentença proferida.

    Isto posto, deixo de conhecer os embargos de declaração.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 20/06/2022 15:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/06/2022 13:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 14/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO HENRIQUE BATALHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 06/05/2022 21:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 09:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2022 06:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; dos valores descontados sob a nomenclatura de “CESTA BCO POSTAL” e “CESTA BRADESCO EXPRESSO". b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil  reais), , sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços, soba rubrica “CESTA BCO POSTAL” e “CESTA BRADESCO EXPRESSO" .

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2022 08:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/04/2022 21:56

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 11:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 25/02/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/02/2022 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/02/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/02/2022 22:50

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 22:50

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 16:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONCIO HENRIQUE BATALHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 09/02/2022 17:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 07:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 22:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 08/02/2022 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 22:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2022 21:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2022 21:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/01/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/12/2021 07:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2021 13:27

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2021 00:00

    Edital

    Revogo a designação de audiência de conciliação, e determino a citação da parte para que conteste o feito no prazo de 15 (quinze) dias.  Após, retornem conclusos. 

  • 24/11/2021 15:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2021 10:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 00:30

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 00:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2021 00:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 18/11/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/10/2021 11:50

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 23/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO HENRIQUE BATALHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 19/10/2021 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2021 07:55

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 07:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 07:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 15:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 15:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2021 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 23:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 02/10/2021 23:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2021 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 05:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/08/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2021 15:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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