TJAM - 0000097-13.2016.8.04.2601
1ª instância - Vara da Comarca de Barcelos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2022 16:18
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2022 16:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022
-
22/02/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE CLYNSON SILVA DE OLIVEIRA
-
15/02/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
-
08/02/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/01/2022 04:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/01/2022 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 00:00
Edital
SENTENÇA Relatório dispensado (Lei n. 9.099/95, art. 38) Decido.
Compulsando os autos verifica-se que a lide demanda prova complexa.
O reclamante alega não reconhecer como sua a assinatura constante no termo de contrato apresentado pela ré. A questão controvertida reside justamente em aferir a validade do contrato supostamente firmado entre as partes, o que exigiria prova pericial grafotécnica para apurar se a assinatura pertence ou não ao autor. A complexidade ora observada não está correlacionada com a questão de direito material, mas com os meios necessários para a conclusão da demanda.
Isso, porque tendo em vista que restou comprovada a efetivação do depósito em conta do autor, para se concluir se o contrato foi ou não firmado legalmente, é imprescindível a realização de prova pericial. A partir de simples alegações da parte reclamante, não é possível determinar que o contrato é nulo, fruto de algum tipo de fraude.
Nem essa magistrada tem expertise para avaliar tecnicamente a assinatura, a fim de fazer uma afirmação em qualquer sentido.
Tampouco se trata de matéria cuja prova testemunhal teria qualquer relevância. Portanto, ainda que invertido o ônus da prova, não há prova a se exigir da ré, que não a prova pericial complexa para se verificar se a assinatura impressa no contrato pertence ou não ao reclamante.
E tal prova não pode ser requerida em sede de Juizado Especial.
Veja: Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais julgada parcialmente procedente.
Alegada não contratação de empréstimo consignado.
Assinatura do contrato bancário questionada pela autora/recorrida.
Necessidade de realização de perícia grafotécnica.
Perícia incompatível com o rito dos juizados, que se norteia pelos princípios da simplicidade, informalidade e celeridade.
Incompetência reconhecida.
Questão que deverá ser dirimida na via ordinária.
Extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, do CDC.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1002467-03.2019.8.26.0443; Relator (a): Danilo Fadel de Castro; Órgão Julgador: 4ª Turma; Foro de Piedade - Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 30/04/2021; Data de Registro: 30/04/2021) Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº9.099/95. Sem custas e honorários. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Barcelos, 19 de Novembro de 2021.
Tamiris Gualberto Figueirêdo Juíza de Direito -
19/11/2021 12:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/11/2021 08:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/11/2021 16:23
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2021 16:21
RETORNO DE MANDADO
-
17/11/2021 13:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/11/2021 10:37
Expedição de Mandado
-
17/11/2021 09:25
Decisão interlocutória
-
16/11/2021 11:32
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 13:28
Juntada de Petição de contestação
-
28/10/2021 11:19
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/10/2021 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/10/2021 08:50
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
01/10/2021 14:09
Expedição de Mandado
-
20/08/2021 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 11:03
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 20:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
27/10/2020 15:19
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
21/10/2020 08:43
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 09:49
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
19/03/2019 00:04
DECORRIDO PRAZO DE CLYNSON SILVA DE OLIVEIRA
-
15/02/2019 09:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/02/2019 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2019 08:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
04/02/2019 08:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
26/06/2018 19:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/06/2018 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 08:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/06/2018 08:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
23/05/2018 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2017 12:05
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
19/09/2017 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2017 08:47
Conclusos para despacho
-
19/09/2017 08:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
18/03/2017 13:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/03/2017 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2017 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2017 13:51
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/02/2017 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
08/02/2017 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2017 10:02
Conclusos para despacho
-
07/02/2017 09:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
24/01/2017 08:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/01/2017 08:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2017 12:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/01/2017 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2017 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2017 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2017 10:38
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/01/2017 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2017 10:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/12/2016 12:46
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2016 10:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/11/2016 13:01
Conclusos para decisão
-
23/11/2016 10:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
26/10/2016 11:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/10/2016 13:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/10/2016 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2016 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2016 13:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/10/2016 13:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/10/2016 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2016 12:06
Conclusos para decisão
-
20/10/2016 12:06
Recebidos os autos
-
19/10/2016 20:00
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
19/10/2016 15:00
Concedida a Medida Liminar
-
19/10/2016 14:07
Conclusos para decisão
-
18/10/2016 23:11
Recebidos os autos
-
18/10/2016 23:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/10/2016 23:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2016
Ultima Atualização
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0600686-63.2021.8.04.7100
Dorvalina Arruga Gomes
Banco Bradesco S/A
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 16/11/2021 11:12
Processo nº 0600362-16.2021.8.04.4500
Maria Rosa Souza Silva
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/10/2021 09:11
Processo nº 0600427-68.2021.8.04.7100
Olavo da Silva Farias
Banco Bradesco S/A
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 31/08/2021 17:00
Processo nº 0000816-58.2020.8.04.4701
Banco Bradesco S/A
Anderson Valente Brasil - ME
Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0001959-37.2014.8.04.7500
Leandro de Souza Meireles
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00