14/10/2024 20:56

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 08:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/09/2024 09:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/08/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
23/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 15:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/07/2024 08:59

CONCEDIDO O PEDIDO
04/07/2024 22:32

Conclusos para decisão
04/07/2024 22:31

Processo Desarquivado
04/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição SIMPLES
23/05/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
21/05/2024 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 20:56

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 20:55

ALVARÁ ENVIADO
16/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
07/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
07/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
30/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2024 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2024 01:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 14:21

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
23/02/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
05/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
02/02/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
26/01/2024 00:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2024 23:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 20:45

Conclusos para decisão
03/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
12/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2023 19:23

Juntada de Certidão
27/08/2023 19:16

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
01/08/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2023 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/07/2023 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
19/07/2023 11:36

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/07/2023 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/06/2023 13:38

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
17/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
09/05/2023 17:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
30/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2023 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 00:00

Edital

DECISÃO.

Vistos. Defiro a "penhora online", através do SISBAJUDI. Cumpra-se.
10/04/2023 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2023 22:06

Conclusos para decisão
22/03/2023 21:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2023 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2023 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
16/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 11:22

CONCEDIDO O PEDIDO
24/11/2022 21:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/11/2022 23:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2022 20:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/10/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 08:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
10/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 16:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2022 12:16

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
26/05/2022 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2022 22:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias , expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer multa de dez por cento e, também, honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes, tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade, e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.
09/05/2022 13:35

CONCEDIDO O PEDIDO
05/05/2022 09:13

Conclusos para decisão
05/05/2022 09:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/04/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
18/04/2022 23:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 11:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022
17/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
17/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
03/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2022 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2022 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 00:00

Edital

Por fim, concedo a tutela de urgência para determinar a interrupção dos descontos, na medida em que restam mais do que caracterizados os requisitos para sua concessão, quais sejam, o perigo na demora, e a probabilidade do direito (CPC, art. 300).

Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que os descontos sejam cessados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ante o exposto, resolvo mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para julgar parcialmente procedentes os pedidos para: (a) anular o negócio jurídico celebrado entre as partes, bem como inexigível os débitos oriundos dos mesmos, confirmando a tutela anteriormente deferida; (b) condenar a parte ré a devolver de forma simples as quantias descontadas, devidamente corrigidas desde o desembolso pelo INPC, acrescidas de juros de mora de 1% a.m, contados a partir da citação, abatido o valor de R$ 1.636,11 (um mil seiscentos e trinta e trinta reais e onze centavos) , conforme o somatório das quantias comprovadamente depositadas na conta da autora, devidamente atualizados pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês; (c) condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

Intimem-se as partes.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

Intimem-se as partes.
19/01/2022 09:33

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/01/2022 14:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/01/2022 14:01

Juntada de Certidão
08/12/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
25/11/2021 00:00

Edital

Vistos.

Tendo em vista que em razão das peculiaridades do caso em tela a audiência de conciliação dispensada (mov. 6.1) Ratifique o cartório se a citação dos Réus para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (mov. 15.1) foi devidamente recebida por eles.

Em caso negativo, renove-se a diligência. Por fim, caso o prazo para a contestação já tenha se encerrado sem que fosse apresentada uma resposta pelo Réu, determino ao cartório que certifique o ocorrido e, em sequência, encaminhe os autos par a conclusão, haja vista que o feito comporta julgamento antecipado por força do artigo 355, I do CPC. Cumpra-se.
24/11/2021 10:37

CONCEDIDO O PEDIDO
14/11/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/11/2021 23:49

Conclusos para decisão
03/11/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/11/2021 15:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/09/2021 19:16

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/09/2021 19:16

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/09/2021 19:15

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2021 22:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/02/2021 19:50

Recebidos os autos
02/02/2021 19:50

Juntada de Certidão
30/10/2020 15:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/06/2020 10:55

Decisão interlocutória
29/05/2020 15:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/05/2020 11:37

Recebidos os autos
28/05/2020 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2020 11:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/05/2020 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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