04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
14/02/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 09:09

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/02/2023 09:08

PROCESSO SUSPENSO
14/02/2023 09:08

Juntada de INFORMAÇÃO
09/01/2023 14:02

Juntada de INFORMAÇÃO
03/11/2022 11:53

Juntada de INFORMAÇÃO
29/09/2022 20:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/09/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE J L V DE ARAUJO
30/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIS VASCONCELOS DE ARAÚJO
30/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA BARCELOS MOREIRA
24/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2022 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2022 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 08:27

Homologada a Transação
19/07/2022 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
18/07/2022 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/06/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/06/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE J L V DE ARAUJO
07/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 10:12

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 10:04

Juntada de INFORMAÇÃO
21/03/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 12:46

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
24/11/2021 00:00

Edital

Proc. nº 0000784-97.2013.8.04.4701 DECISÃO De início, quanto à eventual ocorrência da prescrição intercorrente, devo salientar que o trâmite da execução por longo período (oito anos) não enseja, por si só, o reconhecimento da referida prescrição, uma vez que a implementação está relacionada à desídia do exequente na busca do crédito (transcurso do tempo e inércia).

Ou seja, se o exequente se mostrou diligente nos atos indispensáveis à movimentação processual ou se a demora é atribuível ao mecanismo judiciário, não há falar em prescrição intercorrente.

Analisando a movimentação processual, constato que a execução, em nenhum momento, permaneceu paralisada por inatividade da parte exequente, tendo sido, inclusive, citada a executada, contudo não foram penhorados bens em seu nome.

De mais a mais, dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 921, § 4º, que somente começa a correr a prescrição intercorrente depois de decorrido o prazo de suspensão.

Ou seja, o marco do transcurso do prazo da prescrição intercorrente é o termo do prazo de suspensão da execução.

Se não houve suspensão do curso do processo executivo, não há que se falar em fruição do prazo da prescrição intercorrente.

No mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NOTAS PROMISSÓRIAS.

AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INOCORRÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA. 1.

A controvérsia recursal cinge-se quanto a ocorrência ou não da prescrição intercorrente declarada pelo juiz na sentença combatida. 2.

O art. 921 do Código de Processo Civil prevê, conforme seu § 4º, que somente começa a correr a prescrição intercorrente depois de decorrido o prazo de suspensão.

Isto é, o marco do transcurso do prazo da prescrição intercorrente é o termo do prazo de suspensão da execução.

Se não houve suspensão do curso do processo executivo, não há que se falar em fruição do prazo da prescrição intercorrente 3.

Recurso conhecido e provido.

Sentença anulada. (TJ-AM - AC: 00000703020138047000 AM 0000070-30.2013.8.04.7000, Relator: Délcio Luís Santos, Data de Julgamento: 06/11/2021, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 06/11/2021) Diante do exposto, NÃO RECONHEÇO a prescrição intercorrente, no presente caso.

Dando-se prosseguimento ao feito, defiro o pedido de mov. 40.1, devendo ser efetuada a consulta ao sistema SISBAJUD, nos temos requeridos.

Intime-se e cumpra-se.

Itacoatiara, 22 de novembro de 2021.

SAULO GÓES PINTO Juiz de Direito
23/11/2021 10:04

Decisão interlocutória
11/10/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 18:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/09/2021 11:34

Conclusos para despacho
31/08/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:13

Conclusos para decisão
16/06/2021 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/06/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2020 14:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/08/2020 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2020 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 09:45

Juntada de Certidão
29/05/2020 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/05/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/05/2020 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/05/2020 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2020 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2020 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 14:31

Conclusos para despacho
04/05/2020 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2020 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 15:20

Juntada de Certidão
19/03/2020 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2020 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2020 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 13:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/08/2019 00:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
22/11/2018 09:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/07/2018 10:51

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
04/10/2017 10:25

Conclusos para despacho
04/10/2017 10:25

Juntada de Certidão
20/09/2017 11:19

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
23/08/2017 08:51

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
15/08/2017 12:14

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
06/07/2017 09:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/03/2017 19:59

Juntada de INFORMAÇÃO
02/03/2017 19:45

Juntada de Certidão
25/01/2017 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2016 09:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/12/2016 09:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/05/2015 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2015 16:26

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
26/03/2015 16:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/03/2015 16:16

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
26/03/2015 16:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/09/2014 15:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/11/2013 10:31

Juntada de INFORMAÇÃO
29/10/2013 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2013 15:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/09/2013 15:36

Juntada de INFORMAÇÃO
26/08/2013 17:47

Recebidos os autos
26/08/2013 17:47

Distribuído por sorteio
26/08/2013 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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