TJAM - 0600314-21.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO LUCIBALDO PANZA SANTOS

CPF *73.***.*60-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2024 03:14

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 06:46

    PRAZO DECORRIDO

  • 23/01/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO LUCIBALDO PANZA SANTOS

  • 14/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO LUCIBALDO PANZA SANTOS

  • 13/11/2023 14:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 20:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2023 03:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2023 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nestes embargos, e o faço na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, ante a sistemática da Lei 9.099/95.

    Intimem-se.

    Após, arquive-se imediatamente.

  • 18/10/2023 12:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/10/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 11/10/2023 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/10/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 08:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/09/2023 08:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 14/09/2023 05:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 09:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/07/2023 13:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/07/2023 11:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/07/2023 19:54

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2023 18:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/07/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2023 08:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/03/2023 11:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/03/2023 13:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/03/2023 13:02

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2023 12:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2023 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/03/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 09:55

    Processo Desarquivado

  • 23/03/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO LUCIBALDO PANZA SANTOS

  • 17/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/01/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO LUCIBALDO PANZA SANTOS

  • 22/11/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 19:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO, no valor de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Ratifico a tutela deferida no evento 8.1, exceto no que se refere às tarifas sob a denominação CART CRED ANUID, PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADO PRIORITARIOS, TITULO DE CAPITALIZAÇÃO e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA.

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.

    Julgo prescrita a restituição das parcelas anteriores a 06/06/2018, conforme acima exposto.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 04/11/2021 13:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/11/2021 23:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/10/2021 23:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO LUCIBALDO PANZA SANTOS

  • 24/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO LUCIBALDO PANZA SANTOS

  • 13/09/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 11:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 13:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2021 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO LUCIBALDO PANZA SANTOS

  • 16/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO LUCIBALDO PANZA SANTOS

  • 26/05/2021 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 06:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/05/2021 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:10

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2021 23:32

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 11:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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