04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
14/05/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GOMES DE CARVALHO
25/04/2022 12:18

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 06:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 18:06

CONCEDIDO O ALVARÁ
18/04/2022 12:03

Conclusos para decisão
18/04/2022 11:22

Juntada de INFORMAÇÃO
18/04/2022 11:21

Processo Desarquivado
05/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
21/02/2022 12:49

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/02/2022 12:49

Juntada de Certidão
20/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2021 23:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2021 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 00:00

Edital

DESPACHO 1.

Presentes os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença (seq. 59.1) que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença no sistema Projudi. 2.

INTIME-SE a Fazenda Pública, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (Art. 535, do CPC). 2.1.

Oferecida impugnação, independente de nova conclusão, intime-se o (s) credor (es) para que apresente (m) resposta no prazo de 30 (trinta) dias, mesmo prazo para o oferecimento da impugnação, ante a omissão legislativa, e, especialmente, em respeito à necessária paridade de armas (Art. 7º, CPC). 2.2.

Apresentada resposta, manifeste-se o impugnante, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 218, §3º). 2.3.

Após, venham os autos conclusos para decisão. 3.

Não oferecida impugnação, após certificado o decurso de prazo da Fazenda Pública, expeça-se o ofício requisitório ou requisição de pequeno valor, observando-se os limites para expedição de RPV segundo a legislação específica. 3.1.

Sobrevindo comunicação de pagamento, venham os autos conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

RAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO JUIZ
23/11/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:21

Conclusos para despacho
17/11/2021 10:20

Juntada de Certidão
15/11/2021 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/10/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/10/2021 07:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GOMES DE CARVALHO
03/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2021 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2021 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2021 14:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/08/2021 14:07

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
09/08/2021 20:17

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
13/01/2021 08:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/09/2020 08:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/09/2020 08:44

Juntada de Certidão
21/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/07/2020 20:33

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
18/06/2020 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2020 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 11:04

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2020 11:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2020 11:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
12/02/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GOMES DE CARVALHO
10/01/2020 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2020 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2020 13:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/01/2020 13:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2019 20:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 10:37

Juntada de INFORMAÇÃO
02/09/2019 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2019 12:53

Conclusos para despacho
04/06/2019 11:38

Recebidos os autos
04/06/2019 11:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/06/2019 14:49

Recebidos os autos
03/06/2019 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/06/2019 14:49

Distribuído por sorteio
03/06/2019 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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