14/10/2022 00:00

Edital

S E N T E N Ç A

Vistos.

Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Cuida-se de ação de execução, em que restaram frustrados todos os meios processuais tendentes à localização de bens de propriedades do(a) executado(a).

Segundo prescreve a Lei n.º 9.099/95, não sendo o(a) executado(a) encontrado(a) ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser o processo executivo extinto.

Tal disposição, apesar de situada no artigo que versa sobre execução de título extrajudicial, há que ser também aplicada para a execução de título judicial.

De toda sorte, fica assegurada ao exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do CC/2002.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado desta sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.
19/08/2022 00:00

Edital

DESPACHO Verifico que a penhora eletrônica realizada nos autos (mov. 68) foi de valor irrisório, incapaz de satisfazer o crédito da exequente.

Assim, determino a desconstituição da mesma, com o desbloqueio junto ao Sisbajud.

Verifico ainda, que não foi emitido mandado de intimação, penhora e avaliação ao executado.

Expeça-se mandado em desfavor de CLEILSON DE SOUZA CHAVES, ante a desconsideração da personalidade jurídica deferida mov. 54.
22/06/2022 16:54

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
15/06/2022 09:04

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
26/05/2022 15:48

Juntada de INFORMAÇÃO
18/05/2022 10:27

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2022 14:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/05/2022 00:00

Edital

Relatório dispensado, nos termos do art 38 da LJE.

Vieram os autos conclusos para decisão acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

No presente caso, ante a revelia do requerido, somadas às impressões que pude notar na audiência de instrução e julgamento, de que pessoalidade está muito presente na atividade empresarial da requerida.

Ante o exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Publique-se a presente decisão no DJE.

Após, o prazo de 15 dias, proceda-se ao SISBAJUD.
02/05/2022 16:31

CONCEDIDO O PEDIDO
09/03/2022 14:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
04/02/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CLEILSON DE SOUZA CHAVEZ
22/12/2021 12:39

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/12/2021 13:38

Juntada de INFORMAÇÃO
13/12/2021 13:22

Juntada de INFORMAÇÃO
29/11/2021 09:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/11/2021 00:00

Edital

1 - Cite-se a pessoa física para que apresente resposta ao presente incidente, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
25/11/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 14:05

Conclusos para decisão
28/10/2021 13:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2021 07:50

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
25/10/2021 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2021 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2021 17:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/09/2021 22:19

Conclusos para decisão
21/09/2021 08:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/09/2021 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2021 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 19:35

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2021 10:39

Juntada de COMPROVANTE
29/07/2021 11:40

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/07/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 12:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021
22/07/2021 12:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
22/07/2021 12:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
22/07/2021 12:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/07/2021 12:06

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/07/2021 11:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/07/2021 11:44

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/07/2021 11:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/07/2021 11:30

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/06/2021 22:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE YRIANE FROES ASSAYAG
24/06/2021 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2021 20:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/05/2021 11:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/05/2021 11:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/05/2021 18:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/05/2021 22:08

RETORNO DE MANDADO
03/05/2021 10:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/04/2021 13:16

Expedição de Mandado
28/04/2021 10:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/04/2021 10:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
20/04/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE YRIANE FROES ASSAYAG
15/04/2021 00:00

DECORRIDO PRAZO DE CLEILSON DE SOUZA CHAVEZ
06/04/2021 09:48

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/04/2021 08:57

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2021 09:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/03/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 09:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/03/2021 13:14

Recebidos os autos
24/03/2021 13:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/03/2021 10:48

Recebidos os autos
23/03/2021 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2021 10:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/03/2021 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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