TJAM - 0001286-13.2018.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

ADEMAR DOS SANTOS MARQUES

CPF *82.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 10:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 16/05/2024 12:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/05/2024 12:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/05/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 12:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/05/2024 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 10:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ADEMAR DOS SANTOS MARQUES

  • 29/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 00:00

    Edital

    (...) Do exposto, JULGO EXTINTA a execução de título judicial, ante o pagamento, nos termos do 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, oportunamente, arquive-se.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se. (...)

  • 17/04/2024 14:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2024 09:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/03/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR DOS SANTOS MARQUES

  • 09/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/12/2023 15:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2023 10:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/12/2023 10:17

    ALVARÁ ENVIADO

  • 05/12/2023 10:14

    ALVARÁ ENVIADO

  • 28/11/2023 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 05/10/2023 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 10:37

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2023 09:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, após a expedição da RPV e decorrido o prazo de 2 meses, o Executado não comprovou o pagamento da requisição, conforme certidão da secretaria deste juízo (item 81.1).

    Destarte, não atendido o comando judicial, afigura-se possível o bloqueio de valores nas contas do ente público, como forma de garantir o adimplemento da execução.

    Isto porque, nos termos dos arts. 519 e 297 do CPC, o juiz poderá determinar as medidas necessárias à efetivação do cumprimento da sentença.

    Ademais, de acordo com o § 2º do art. 49 da Resolução 303/2019-CNJ, compete ao juízo da execução decidir eventuais incidentes, realizar o pagamento e, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    Ante o exposto, defiro o bloqueio de valores nas contas do Município de Parintins, via SISBAJUD, até o montante suficiente ao pagamento do crédito principal (R$ 8.257,24 ) e dos honorários advocatícios (R$ 825,72 ), a fim de garantir o adimplemento da RPV (itens 75.1 e 76.1). À secretaria deste juízo para adotar as seguintes providências: I.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do § 3º do art. 854 do CPC.

    II.

    Se houver manifestação do executado, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.

    Não havendo manifestação do executado, expeça-se alvará para levantamento da importância sequestrada, em nome do advogado constituído (caso haja procuração com poderes especiais para receber e dar quitação).

    IV.

    Por fim, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

    Cumpra-se.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 20/08/2023 09:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 11:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 09/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 10:24

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença.

    Intimadas, as partes não se opuseram aos cálculos apresentados ao item 59.1, assim, homologo os cálculos da Contadoria Judicial e determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) do valor de R$ 9.082,96 (nove mil, oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), dos quais, R$ 8.257,24 (oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos) são relativos ao valor principal, e R$ 825,72 (oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) correspondem aos honorários advocatícios, intimando-se as partes do seu envio.

    Cumpra-se.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 27/03/2023 19:29

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 08:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/02/2023 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR DOS SANTOS MARQUES

  • 30/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 10:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/09/2022 13:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/08/2022 13:31

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/02/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 12:03

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/11/2021 11:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 10:25

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/11/2021 23:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Determino a remessa dos autos à contadoria judicial para conta de liquidação e elaboração de cálculos para apurar eventual incidência tributária (contribuição previdenciária ou imposto de renda).

    Prazo: 30 dias.

    Por consequência, torno sem efeito a certidão retro (evento 51.1), invalidando os ofícios constantes nos eventos 52.1 e 53.1.

  • 21/11/2021 18:22

    DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR

  • 21/11/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 10:37

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:50

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/04/2021 10:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2021 09:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2021

  • 11/03/2021 09:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 11/03/2021 09:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 09/01/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2020 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 13:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/12/2020 17:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 27/12/2019 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2019 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 09:59

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 16:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 21:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2019 16:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2019 13:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/10/2019 15:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/09/2019 15:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2019 14:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/09/2019 14:38

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2019 15:32

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2019 14:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/07/2018 13:28

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 10:36

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 10:36

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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