TJAM - 0600144-45.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

DIVANILCE FERREIRA REIS

CPF *25.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DIVANILCE FERREIRA REIS

  • 19/12/2023 21:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/12/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DIVANILCE FERREIRA REIS

  • 21/11/2023 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2023 10:36

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2023 11:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/08/2023 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 21:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/07/2023 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Defiro o requerimento.

    Expeça-se ofício ao presidente do TRF1, via sistema EPRECWEB, para que seja expedido RPV.

    Cumpra-se. 

  • 09/05/2023 16:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/05/2023 19:05

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/04/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/03/2023 11:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO. 

    Vistos.  Em razão da impugnação aos cálculos apresentada pelo INSS, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.  Cumpra-se.

  • 08/03/2023 17:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/01/2023 15:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/01/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2023 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 22:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO I - Intime-se em execução, nos termos dos artigos 534 e seguintes do NCPC.

    II - Fixo honorários advocatívios em 10% sobre o valor da execução.

    III - Em caso de concordância do Executado, homologo, desde logo, os cálculos apresentados, determinando a expedição das Requisições de Pequeno Valor – RPV´s ou Precatório, ao DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO em favor do patrono.

    Cumpra-se.

  • 18/10/2022 18:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/09/2022 19:01

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DIVANILCE FERREIRA REIS

  • 22/08/2022 00:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2022 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 20:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2022 20:34

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2022 20:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

  • 24/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/02/2022 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS a prestar em favor de DIVANILCE FERREIRA REIS o benefício da aposentadoria por idade, no valor correspondente a um salário-mínimo mensal, desde dia 02/11/2020 (mov.18.2) com o pagamento dos atrasados de uma só vez, incidindo correção monetária e juros de mora desde a data da citação, nos termos da Lei 11.960/09, e modulação decidida pelo C.

    STF, e, consequentemente, extingo a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga e juros de mora segundo os índices de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral do Tema 810 proferido pelo C.

    Supremo Tribunal Federal em 20/09/2017.

    Em razão da sucumbência, arcará o requerido com as despesas processuais, não abrangidas pela isenção de que goza, bem como com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, até a data desta sentença, afastada a incidência nas vincendas, em razão do disposto na Súmula 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente.

  • 29/10/2021 19:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2021 23:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2021 20:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/09/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/09/2021 12:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2021 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 15:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIVANILCE FERREIRA REIS

  • 12/04/2021 15:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 15:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/04/2021 18:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 17:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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