15/07/2025 02:22

DECORRIDO PRAZO DE ALIOMAR DOS SANTOS MENDES
15/07/2025 02:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/07/2025 02:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/07/2025 02:24

DECORRIDO PRAZO DE ALIOMAR DOS SANTOS MENDES
26/06/2025 00:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 00:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de ALIOMAR DOS SANTOS MENDES com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento ALVARÁ ENVIADO (24/06/2025).
25/06/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 13:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 13:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 13:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 08:29

ALVARÁ ENVIADO
24/06/2025 08:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/06/2025 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 08:18

Juntada de INFORMAÇÃO
03/06/2025 10:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/05/2025 07:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/05/2025 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
14/05/2025 10:18

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2025 13:05

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/03/2025 00:00

Edital

Desse modo, compreendo que a pretensão do Exequente é legítima, eis que, comprovadamente, o Executado descumpriu a determinação judicial de se abster de realizar novos descontos da tarifa bancária CESTA FACIL ECONOMICA e realizou dez novos descontos na conta bancária da parte Exequente, sendo devida a repetição do indébito e o valor correspondente à multa sancionatória.

Assim, INTIME-SE o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 dias, pague(m) o valor remanescente, sob pena de incidência de multa de 10% (CPC, 523, § 1º) e penhora on line.

Cumpra-se.
25/02/2025 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 18:54

Decisão interlocutória
21/01/2025 09:19

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
20/11/2024 15:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/08/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ALIOMAR DOS SANTOS MENDES
09/08/2024 13:09

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição SIMPLES
24/07/2024 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 10:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/07/2024 10:26

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:26

Processo Desarquivado
16/07/2024 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/02/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ALIOMAR DOS SANTOS MENDES
23/02/2022 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2022 12:49

Arquivado Definitivamente
17/02/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 12:48

Juntada de Certidão
17/02/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2022 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/02/2022 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 00:00

Edital

DECISÃO Intime(m)-se o(s) executado(s), por uma das formas do art. 513, § 2°, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, pague(m) o valor da condenação e das despesas processuais, se houver (CPC, art. 523), sob pena de: Incidência de multa de 10% (CPC, 523, § 1º); Inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, 782, § 3º); e Ser efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o valor integral do débito (CPC, 523, § 1º).

Não sendo paga a quantia exequenda no prazo legal, acrescente-se ao valor da condenação a multa acima referida, bem como se penhorem bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, preferencialmente pelos meios eletrônicos, pela seguinte ordem: Sisbacen: Fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; Renajud: Frustrada a constrição pelos meios anteriores, proceda a penhora e avaliação para os mesmos fins. Penhora Online: Frustrada a constrição pelos meios anteriores, proceda a penhora e avaliação para os mesmos fins.

Aguarde a juntada aos autos do documento de informação de bloqueio da quantia exequenda; ou de restrição de veículo, ou restrição de imóvel, o qual constituirá o próprio termo de penhora (Enunciados cíveis nº 140 e 147 do FONAJE).

Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo Sisbacen, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo.

Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) somente das informações prestadas pelo Sisbacen em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na movimentação respectiva.

Se houver restrição de veículo(s) pelo Renajud, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.

Não sendo o veículo eventualmente restrito no item anterior encontrado para penhora e avaliação nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, indicar o local onde possa se encontrá-lo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (CPC, art. 774, V), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 774, Parágrafo Único).

Se houver restrição de imóvel (is) pela Penhora Online, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.

E caso não seja encontrado bens penhoráveis, intime-se o credor/exequente para nomear bens do devedor suscetíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei9.099/95.

Apresentada impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias, devendo continuar a ser praticados os atos executivos já determinados (CPC, 525, § 6º).

Se a parte ré adimplir a obrigação com o depósito de valores em conta judicial, intime-se a parte autora, por seu advogado e este, para, no prazo de 15 dias, manifestaremse sobre o referido depósito.

Caso haja poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput do CPC, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE (somente neste caso visto que os poderes especiais se interpretam restritivamente pois constituem exceção) dos valores depositados.

Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte Exequente para o devido levantamento.

Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, ou não encontrados bens suficientes para satisfazer o crédito, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (CPC, art. 924).

Expedientes necessários.

PRIC.

Cópia deste tem força de mandado.
04/02/2022 15:02

Decisão interlocutória
28/01/2022 13:00

Conclusos para decisão
28/01/2022 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2022
28/01/2022 12:57

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/01/2022 12:57

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
22/01/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/01/2022 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/12/2021 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALIOMAR DOS SANTOS MENDES
07/12/2021 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2021 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 00:00

Edital

CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, e, no mérito, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO JULGO o pedido autoral, para o fim de: 1) ao réu que PARCIALMENTE PROCEDENTE DETERMINAR se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou , sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, correspondente devendo remunerar-se nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V daindividualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, Lei n. 9.099/95; 2) o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de (R$ 1.611,19 X 2), acrescida de juros legaisCONDENAR R$ 3.222,38 desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido desde 08 de fevereiro de 2017; o Réu ao pagamento de 3) CONDENO R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

P.

R.

I.

C.

Itacoatiara, 18 de Novembro de 2021.

Rebeca de Mendonça Lima Juíza de Direito
30/11/2021 16:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2021 12:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/11/2021 13:30

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
18/11/2021 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/11/2021 12:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
15/11/2021 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2021 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2021 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2021 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2021 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2021 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 11:46

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/09/2021 11:41

Decisão interlocutória
22/09/2021 10:56

Conclusos para decisão
07/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALIOMAR DOS SANTOS MENDES
28/08/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/08/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2021 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2021 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 10:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2021 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 10:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/07/2021 18:23

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2021 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 11:00

Decisão interlocutória
05/07/2021 15:34

Conclusos para decisão
29/06/2021 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/06/2021 09:37

Recebidos os autos
07/06/2021 09:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/06/2021 14:12

Recebidos os autos
04/06/2021 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/06/2021 14:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/06/2021 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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