04/05/2022 15:38

Juntada de COMPROVANTE
04/03/2022 10:05

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 10:05

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/02/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTADORA TV LAR LTDA
19/02/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUZIANE GERMANO JUSTINO
16/02/2022 09:34

Juntada de INFORMAÇÃO
12/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
02/02/2022 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., 1.

Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 36.3) e não havendo penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 39.1.

Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá informar a existência de eventual saldo remanescente, com advertência de que seu silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito, para efeito do quanto disposto no art. 526, §3º do CPC. 3.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte credora, certifique-se, caso em que determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, vez que ter-se-á por cumprida a obrigação de pagar.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
01/02/2022 11:36

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
01/02/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 09:01

CONCEDIDO O ALVARÁ
28/01/2022 12:42

Conclusos para decisão
28/01/2022 12:42

Juntada de Certidão
27/01/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTADORA TV LAR LTDA
27/01/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LUZIANE GERMANO JUSTINO
10/01/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
10/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2021 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR as empresas requeridas, solidariamente, à restituição simples da quantia investida no aparelho celular de R$ 1.599,00 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais), a título de indenização por danos materiais, sobre os quais deverão incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar do desembolso 02/09/2020 (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ), bem como ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).

Sem custas e honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
26/11/2021 19:26

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
12/11/2021 18:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
12/11/2021 17:47

Juntada de INFORMAÇÃO
12/11/2021 17:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/11/2021 06:11

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 16:45

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTADORA TV LAR LTDA
22/10/2021 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/10/2021 09:53

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/10/2021 16:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUZIANE GERMANO JUSTINO
29/09/2021 11:08

Juntada de INFORMAÇÃO
24/09/2021 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2021 11:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/09/2021 11:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/09/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 11:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/09/2021 11:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/09/2021 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
10/09/2021 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2021 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 11:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2021 10:56

Recebidos os autos
09/09/2021 10:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/09/2021 10:28

Recebidos os autos
09/09/2021 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/09/2021 10:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/09/2021 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000615-69.2017.8.04.5801

Municipio de Maues

Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva

Advogado: Saulo Gabriel Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601651-63.2021.8.04.4700

Milenna da Silva dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/05/2021 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0002369-41.2018.8.04.4401

Nivalda Vieira Paes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Henrique Eloi Barbosa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000067-44.2017.8.04.5801

Ministerio Publico

Raimundo Carlos Goes Pinheiro

Advogado: Sergio Vital Leite de Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000625-16.2017.8.04.5801

O Ministerio Publico do Estado do Amazon...

Raimundo Carlos Goes Pinheiro

Advogado: Sergio Vital Leite de Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo