TJAM - 0600412-44.2021.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANDERSON JORDAO DE ALMEIDA

CPF *05.***.*96-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2022 00:13

    Recebidos os autos

  • 18/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA

  • 11/06/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/05/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se o presente feito de Inquérito Policial instaurado para apurar a prática de crime de posse de drogas para consumo pessoal, supostamente praticado por Janderson Jordão de Almeida.

    Com vista dos autos, o Ministério Público promoveu pelo arquivamento do presente procedimento. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Com efeito, o órgão ministerial é quem detém a opinio delict e possui a legitimidade constitucional para promover a ação penal pública incondicionada.

    Diante da conclusão do Ministério Público de que não há viabilidade na persecução penal, e por não estar presente a hipótese prevista no art. 28 do CPP, defiro o requerimento ministerial, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de novas diligências a serem realizadas pela autoridade policial, caso tenha notícia de outras prova aptas a elucidar os fatos.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

  • 23/05/2022 11:35

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 22/05/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 01:55

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 01:55

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/04/2022 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 14:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2021 00:00

    Edital

    Ao Ministério Público para manifestação. À secretaria, para providências.

  • 29/11/2021 14:05

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 06/09/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/08/2021 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 09:27

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2021 09:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 24/08/2021 21:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 21:35

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/08/2021 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2021 09:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/08/2021 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/08/2021 02:04

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 02:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2021 01:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/08/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/08/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 13:37

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:37

    Juntada de PARECER

  • 04/08/2021 17:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/07/2021 14:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/07/2021 14:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/07/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 10:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/07/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 17:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/05/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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