TJAM - 0601037-85.2021.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

LUIZ NUNES REIS

CPF *00.***.*97-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 08/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 15:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ NUNES REIS

  • 22/03/2022 15:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:39

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/03/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/02/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 19:55

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 20/01/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 12:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/12/2021 09:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ NUNES REIS

  • 14/12/2021 09:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/11/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o requerido a conceder ao autor o benefício de seguro-desemprego, referentes ao período de defeso de 2015/2016, assegurado a partir do acórdão do STF no bojo da ADI nº 5.447 e ADPF nº 389 que julgou inconstitucional a Portaria Interministerial nº 192/2015, com juros e correção monetária conforme os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, desde cada vencimento até o efetivo pagamento.

    Sucumbente, a Autarquia-ré arcará com o pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a sentença (conforme a Súmula 111 do STJ), sobre os quais incidirão correção e juros legais.

    A sentença não se sujeita à remessa necessária, tendo em vista o disposto no artigo 496, §3º, I, do CPC.

    P.R.I.C.

  • 29/11/2021 14:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2021 16:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2021 17:21

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 15/10/2021 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 11:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/09/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/03/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2021 00:32

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 00:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2021 00:32

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2021 00:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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