15/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:34

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
29/10/2024 12:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/08/2024 22:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 11:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2024 06:43

Juntada de Certidão
23/01/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
19/01/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 18:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/11/2023 06:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2023 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
30/12/2022 12:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/12/2021 10:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2021 00:00

Edital

DECISÃO: 1.

Compulsando-se os autos, verifica-se que foram penhorados 300 milheiros de tijolos, que foram avaliados em R$ 250.000,00 ref. 38.1/38.2; 2.

Não se efetivou a adjudicação nem a alienação por iniciativa particular; 3.

Com isso, determino que a alienação do material de construção penhorado se faça em leilão eletrônico (CPC, art. 882), autorizando, porém, a critério do leiloeiro, também a realização de leilão presencial; 4.

Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente indique o leiloeiro, sob pena de preclusão; 5.

Não havendo a indicação do leiloeiro pelo exequente (item 4), nomeio o oficial de justiça Mauro Marinho de Souza Ribeiro para exercer o encargo de leiloeiro, nomeação que se justifica pela ausência de leiloeiro nesta Comarca, credenciado ou não; 6.

Concretizando-se a hipótese indicada no item 5, intime-se o leiloeiro designado, para que informe data, hora e local para realização de primeiro e segundo leilões, com antecedência mínima de 120 dias; 7.

Incumbe ao leiloeiro designado: a - publicar o edital, anunciando a alienação; b - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; c - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; d - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; e - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito (CPC, art. 884); 8.

Arbitro a comissão do leiloeiro designado em 5% do valor da arrematação, cujo pagamento caberá ao arrematante.

O pagamento da comissão deverá ser realizado diretamente ao leiloeiro, à vista, logo após a homologação da proposta vencedora.

Em caso de invalidação da venda por qualquer motivo, o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro ao arrematante, em até 15 dias de sua intimação para tanto.

Intime-se o leiloeiro de sua nomeação; 9.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica (art. 2016 da Resolução 236/2016 do CNJ); 10.

Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à remoção e transporte dos bens arrematados (art. 29, da Resolução 236/2016 do CNJ); 11.

São as seguintes as condições de pagamento e parcelamento: 1º leilão: pagamento à vista pelo preço mínimo de 100% da avaliação; 2º leilão: pagamento à vista pelo preço mínimo de 50% da avaliação; 12.

Critério para definição do licitante vencedor: conforme o § 7º, do art. 895, do CPC, a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado; 13.

Venda direta: resultando negativo o leilão, fica autorizado o leiloeiro a proceder à venda direta do bem pelo prazo de 120 dias, em valor não inferior a 50% da avaliação mais atual do bem, nas mesmas condições previstas para o segundo leilão; 14.

A fim de atender ao disposto no art. 887 e seus parágrafos, do CPC, e no art. 5º, II, da Resolução 236/2016 do CNJ, o leiloeiro, com o auxílio da Secretaria deste Juízo, deverá dar divulgação do edital de leilão de forma ampla ao público em geral, por meio de material impresso, publicação do DJe, no Diário Oficial do Município de Humaitá e, a critério do leiloeiro, nas suas redes sociais, inclusive com imagens reais dos bens, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação; 15.

Intimem-se as partes da designação do leilão, por advogados, ou, se a parte executada não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, carta precatória, edital ou outro meio idôneo (art. 889, I, CPC); 16.

Intime-se também o exequente para, no prazo de 5 dias: a) apresentar cálculo atualizado do débito executado; (ii) manifestar seu interesse na adjudicação dos bens a serem levados a leilão, ficando, todavia, ciente de que o silêncio será considerado como ausência de interesse na adjudicação; 18.

Proceda-se à reavaliação de bem cuja avaliação tenha sido feita há mais de 2 anos.

Havendo necessidade, desde já autorizo ao oficial encarregado da efetivação da ordem solicitar reforço policial para integral cumprimento do mandado.

Com a juntada da avaliação, dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias; 19.

Intime-se o depositário de que está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária; 20.

Serão considerados cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência, pelo edital do leilão (art. 275, § 2º, CPC), eventuais interessados dispostos nos arts. 876, § 5º, e 889, do CPC, bem como intimados para exercerem o direito à adjudicação e à preferência, nos casos previstos em lei; 21.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
29/11/2021 14:07

Concedida a Medida Liminar
26/11/2021 12:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/11/2021 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/07/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
04/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
16/06/2021 19:31

Conclusos para despacho
20/03/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
13/03/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 11:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/08/2020 12:07

Juntada de COMPROVANTE
30/07/2020 23:47

RETORNO DE MANDADO
29/07/2020 11:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/07/2020 13:52

Expedição de Mandado
09/06/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
02/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2020 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 09:08

Juntada de COMPROVANTE
22/05/2020 09:08

Juntada de COMPROVANTE
22/05/2020 09:08

Juntada de COMPROVANTE
22/05/2020 09:08

Juntada de COMPROVANTE
22/05/2020 09:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/03/2020 10:20

RETORNO DE MANDADO
11/03/2020 10:18

RETORNO DE MANDADO
11/03/2020 10:16

RETORNO DE MANDADO
11/03/2020 09:52

RETORNO DE MANDADO
11/02/2020 11:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/02/2020 11:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/02/2020 11:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/02/2020 11:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/02/2020 13:05

Expedição de Mandado
07/02/2020 13:01

Expedição de Mandado
07/02/2020 12:59

Expedição de Mandado
07/02/2020 12:46

Expedição de Mandado
29/11/2019 09:23

Juntada de INFORMAÇÃO
29/10/2019 08:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2019 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/10/2019 08:51

Juntada de INFORMAÇÃO
07/10/2019 10:58

Juntada de Certidão
06/08/2019 00:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
10/07/2019 16:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/01/2019 15:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
29/11/2018 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 08:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/09/2018 15:41

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
29/05/2018 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 15:10

Conclusos para decisão
14/12/2016 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2016 06:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/12/2015 15:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/09/2015 08:58

Juntada de Certidão
16/09/2015 23:12

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
15/09/2015 08:56

Conclusos para decisão
25/08/2015 14:37

Recebidos os autos
25/08/2015 14:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
25/08/2015 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/08/2015 19:25

Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
04/08/2015 18:33

Conclusos para decisão
04/08/2015 18:33

Juntada de Certidão
31/07/2015 17:52

Recebidos os autos
31/07/2015 17:52

Distribuído por sorteio
31/07/2015 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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