TJAM - 0000370-81.2014.8.04.2400

1ª instância - Vara da Comarca de Atalaia do Norte

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Polo Ativo

Partes

ADROALDO CASTRO BARROSO

CPF *26.***.*50-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 0736-6

CNPJ: 60.746.948/0958-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2022 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2022

  • 18/03/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/03/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 29/01/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/01/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ADROALDO CASTRO BARROSO

  • 23/12/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR que o Banco requerido se abstenha de debitar/cobrar valores da conta corrente da parte autora, a título de tarifa de pacote de serviços bancários denominada “Cesta Básica de Serviços” e/ou similares, até que haja, eventualmente, contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de reparação a título de dano moral.

    Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.

    Atalaia do Norte, 08 de outubro de 2021.

    Assinado Eletronicamente Luiziana Teles Feitosa Anacleto Juíza de Direito, em substituição  

  • 09/11/2021 00:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/10/2021 19:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/07/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 16:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 11:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/12/2020 14:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/12/2020 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/12/2020 12:09

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2020 11:59

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/12/2020 11:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/10/2020 09:33

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 12:42

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/09/2020 13:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2019 13:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2019 11:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/12/2018 10:24

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 25/12/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 10:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2017 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 11:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/02/2016 17:54

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2016 17:54

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2016 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/12/2015 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2015 16:00

    Juntada de CITAÇÃO

  • 05/08/2015 13:32

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 25/03/2015 17:40

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2015 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2014 17:07

    Recebidos os autos

  • 11/07/2014 17:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/07/2014 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2014

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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