TJAM - 0600591-33.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO WASHINGTON PEREIRA COSTA

CPF *01.***.*06-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/03/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO WASHINGTON PEREIRA COSTA

  • 28/02/2022 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Expeça-se o alvará, arquivem-se. 

  • 16/02/2022 10:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2022 06:54

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 00:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/01/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/01/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO WASHINGTON PEREIRA COSTA

  • 26/01/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/12/2021 16:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 16:32

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 16:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO WASHINGTON PEREIRA COSTA

  • 30/11/2021 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais i. em dobro, dos valores desembolsados pela parte autora, em relação aos descontos realizados sob a rubrica de  "TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO; ii, de forma simples, em relação aos valores oriundos do desconto realizado sob a nomenclatura de "SEGURO PRESTAMISTA".

    Sobre ambos os descontos deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil  reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/11/2021 14:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/11/2021 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/11/2021 08:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 08:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO WASHINGTON PEREIRA COSTA

  • 26/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO WASHINGTON PEREIRA COSTA

  • 25/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/11/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO WASHINGTON PEREIRA COSTA

  • 24/11/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/11/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/11/2021 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 16:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL CANCELADA

  • 17/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2021 20:06

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 07/11/2021 20:06

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2021 20:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:28

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 05/11/2021 01:45

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 09:28

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/10/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2021 21:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2021 21:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 21/10/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2021 10:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/10/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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