TJAM - 0002164-11.2013.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

LUZIA FERREIRA DA SILVA

CPF *43.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 20:02

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2022 00:00

    Edital

    Arquivem-se.

  • 29/04/2022 13:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/04/2022 10:28

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/04/2022 10:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 08/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA FERREIRA DA SILVA

  • 23/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:00

    Edital

    Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Luzia Ferreira da Silva em face de Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS para declarar o direito à aposentadoria no cargo de professora da rede municipal de ensino, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% para cada uma delas, e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, dada a ausência de condenação pecuniária e proveito econômico mensurável, devidos por cada uma das partes ao patrono da parte adversa.

    Observe-se, a suspensão de exigibilidade em relação à parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita.  Sentença não sujeita a reexame necessário, por não ultrapassar o limite de 1.000 salários-mínimos (CPC, art. 496, §3º, I).

    Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/11/2021 13:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 18:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2021 11:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/07/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS CRUZ LIMA JUNIOR

  • 23/05/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/05/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/05/2021 10:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2021 12:13

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/10/2019 11:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 22:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA FERREIRA DA SILVA

  • 31/10/2018 12:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/06/2018 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 17:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2016 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2016 10:08

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 15:10

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2016 17:55

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2016 13:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 21:46

    Recebidos os autos

  • 13/06/2016 21:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/04/2016 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 02/04/2016 10:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/03/2016 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2016 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2016 11:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2016 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2016 10:35

    Recebidos os autos

  • 12/01/2016 13:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/01/2016 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 11/01/2016 11:29

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 06:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 16/12/2015 06:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 06:39

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2015 14:19

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2015 14:19

    Recebidos os autos

  • 04/11/2015 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 24/08/2015 10:56

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/11/2013 11:37

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2012

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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